O orçamento do município de Baião para o ano de 2024 no valor de 26 milhões de euros foi aprovado em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 9 de dezembro, nos Paços do Concelho.
De acordo com nota enviada pela autarquia, trata-se do "maior" orçamento "de sempre" e "reforça substancialmente políticas de apoio social e fiscal". Aprovado por maioria, com votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista (PS) e de todos os presidentes de junta, e quatro votos contra dos deputados municipais eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD), o documento já tinha sido aprovado em sede de reunião de câmara, no dia 29 de novembro, com cinco votos favoráveis dos eleitos pelo PS, e dois votos contra dos eleitos pelo PSD.
Para o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, o orçamento reflete "o cumprimento dos compromissos assumidos com os baionenses, estando, ao fim de dois anos de mandato, já executados, ou em execução, 61 por cento desses compromissos, apesar das adversidades decorrentes da conjuntura internacional, marcada pelo rescaldo de uma pandemia e o recrudescer de cenários de guerra", começou por referir.
O documento, agora aprovado, é "ambicioso, mas equilibrado e impulsionador do desenvolvimento, que honra os compromissos, respeita todos os autarcas de freguesia, envolve todos os agentes de desenvolvimento local, todos os setores funcionais da câmara municipal e respetivos trabalhadores e que garante equilíbrio e rigor orçamental", sublinhou.
O orçamento para 2024 prevê receitas correntes de 19 milhões e 911 mil euros, enquanto que as receitas de capital representam seis milhões e 95 mil euros, estando previsto que as despesas correntes ascendam a 16 milhões e 93 mil euros e as despesas de capital totalizem nove milhões e 913 mil euros.
Apoios reforçados com novo pacote fiscal e social
A implementação de um Pacote Fiscal e Social engloba um conjunto de medidas de apoio quer às famílias, quer ao setor empresarial. Em termos médios, as taxas de licenciamento sofrerão uma redução em baixa de cerca de 50%, tornando-as cerca de 25% abaixo da média atual da região. Jovens até 35 anos terão, ainda, uma redução de 50% em relação às novas taxas. E, no caso de reconstrução/qualificação de habitações, há, cumulativamente, mais uma redução de 50%.
Em relação ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o novo orçamento prevê a possibilidade de isenção de forma total ou parcial de edifícios ou frações que tenham sido construídas há mais de 30 anos, desde que inseridos nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), e reabilitadas no prazo máximo de cinco anos após a aquisição.
O documento inclui ainda a implementação do "IMI Familiar", que prevê benefícios para as famílias em função do número de dependentes. Além do não lançamento da Derrama, será implementada a Taxa Turística, cuja receita será direcionada para ações de compensação da pegada ecológica e de animação ou promoção do território, e serão redefinidas taxas e preços no acesso a eventos culturais e desportivos, com valores significativamente abaixo da média nacional.
Fundo Social de Baião
- Manutenção das medidas de apoio já adotadas
- Atribuição de bolsas de estudo ou subsídios para material escolar, e criados programas de apoio alimentar a situações de emergência para agregados familiares mais vulneráveis. Estão também previstas medidas de apoio às aprendizagens, nomeadamente com a criação de espaços de estudo e atividades de enriquecimento curricular programadas na Biblioteca Municipal em colaboração com os Agrupamentos de Escolas.
Uma forte aposta passará também pela criação de sinergias entre o Plano Nacional de Leitura e o Plano Nacional de Cinema entre os Agrupamentos de Escolas, a Rede de Bibliotecas e o Auditório Municipal, como forma de promover a literacia.
Apoio ao emprego
- Serão disponibilizados lotes a preços reduzidos na Área de Acolhimento Empresarial de Campelo para relocalização/atração/fixação de empresas, mediante regulamento em elaboração.
- O documento prevê a construção da Área de Acolhimento Empresarial de Santa Marinha do Zêzere, mediante disponibilização de financiamento comunitário.
Programas de promoção da saúde
- Medidas e programas de prevenção e promoção da saúde nos agrupamentos de escolas.
- A Unidade Móvel de Saúde incluirá o reforço das valências, de acordo com as necessidades e caraterísticas da população.
- Aprofundamento das estratégias de acompanhamento de idosos isolados, mediante um projeto-piloto que permitirá um acompanhamento e monitorização de proximidade, agilizando consultas e reduzindo tempos de espera.
- Estão previstas medidas de prevenção de doenças, promovendo campanhas de prevenção de doenças específicas, como a diabetes, hipertensão, saúde ocular e outras patologias, em parceria com os centros de saúde e farmácias.
- Requalificação das Extensões de Saúde, um investimento no valor de 747 mil euros; a introdução da valência de Podologia no Centro de Saúde de Baião; o empenhamento para continuar a garantir a cobertura total da população com médico de família; a reativação da Unidade Móvel de Saúde e a implementação da Estratégia Municipal de Saúde.
Investimento na habitação social
- Dinamização do programa de habitação social, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do 1º direito, nomeadamente com a reconversão de antigas escolas primárias; construção de habitação coletiva para arrendamento acessível, estando protocolados com o IHRU dois blocos de apartamentos, constituídos por 52 frações, dentro da Área de Expansão Urbana de Campelo.
- Arranque de um loteamento para construção de habitação unifamiliar, estando definidos até dezasseis lotes para infraestruturação e posterior venda por candidatura mediante definição de regulamento.
- Em 2024 serão mantidos os incentivos fiscais para construção ou reabilitação de habitações, dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Apoio à Natalidade e às Famílias
- Manutenção da oferta de produtos de puericultura e apoio financeiro simbólico associado ao "Kit Bebé", adequando-o mediante as necessidades e novas ofertas de mercado naquela área.
- Oferta de descontos ou isenções em serviços municipais, como atividades culturais e desportivas e utilização das piscinas cobertas para agregados de famílias numerosas (com três filhos ou mais).
- O orçamento financeiro inclui, ainda, a possibilidade de previsão no regulamento da habitação a custos acessíveis e venda de lotes a custos controlados, de uma cláusula de prioridade para agregados de famílias numerosas.
- Está prevista a celebração de parcerias com a Associação Empresarial de Baião e empresas locais no sentido da concessão de descontos em produtos e serviços essenciais para famílias numerosas.
Educação, Juventude e Desporto
- Reforço dos apoios, como o alargamento de ações e programas na Educação, no âmbito do Movimento Associativo, nas suas diversas valências, e na organização de eventos já consolidados.
Qualificação Urbana
- Construção do Parque de Lazer Urbano na Vila de Baião.
- Realização de arranjos urbanísticos diversos em todas as freguesias.
- Requalificação das vias municipais.
- Conclusão da qualificação da EN 304-3 – Teixeira, Gestaçô, Santa Marinha do Zêzere;
- Conclusão do Plano Diretor Municipal.
- Continuidade do investimento na expansão das redes públicas de água e saneamento.
Ambiente e proteção animal
- Conclusão do Percurso Pedonal Montante do Rio Ovil.
- aquisição de novos terrenos florestais com vista à prevenção de incêndios e ao ordenamento florestal;
- implementação de um projeto-piloto de reflorestação, ou a dinamização da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira.
- Continuarão a realizar-se campanhas de esterilização de animais errantes e de animais de famílias vulneráveis, podendo ser alargada a abrangência das campanhas.
- Prevê-se, ainda, a entrada em funcionamento, no início do ano, do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes (CRO) de Resende e Baião.
Programação cultural e turística
- Consolidação do projeto cultural Mosteiro de Ancede Centro Cultural – MACC Baião, com uma programação museográfica, cultural, pedagógica e científica de qualidade, sendo reforçada a dinâmica em torno da Biblioteca e do Auditório Municipal.
- Inauguração da obra de Conservação e Restauro da Igreja Paroquial de Santa Marinha do Zêzere e do respetivo órgão de tubos, bem como da Igreja e do Adro da Igreja de Ancede.
- Está previsto o lançamento do "Festival Internacional de Cinema e Literatura Infantojuvenil de Baião", posicionando-nos como Município atento ao potencial do Audiovisual. A estrear já no dia 14 de dezembro a nível nacional, o filme "A Minha Casinha" rodado em Baião e premiado no concurso internacional de Austin, Texas, EUA, é um exemplo desse tipo de promoção territorial.
Proteção civil
- Reforço do apoio às duas corporações de bombeiros do concelho, promovendo a constituição de mais duas Equipas de Intervenção Permanente (EIP's), mediante abertura de novas candidaturas.
- Aumento das valências alocadas ao Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Tâmega e Sousa, nomeadamente através da instalação de um Centro de Meios Aéreos, de uma Base de Apoio Logístico, e Centro de Formação.
Reforço do apoio às juntas de freguesia
- Reforço dos valores de apoio às juntas de freguesia, com mais 20% em termos de Protocolos/Contratos de Execução e mais 50% para limpeza de vias, sendo o valor a transferir cerca de 870 mil euros.
Na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal (AMB), todos os restantes pontos da Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. Foi ainda aprovada, por maioria, a proposta de eleição para representante da AMB na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Baião de Claúdia Alexandra Madureira Barbosa.
Foram também aprovados, por unanimidade, votos de louvor ao escritor baionense António Mota, pela distinção no concurso Autores promovido pela Sociedade Portuguesa de Autores, vencendo na categoria de Melhor Livro para a infância e juventude, com a obra "A Minha Família; e também à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere pela celebração do seu 35.º aniversário e no seguimento do reconhecimento do mérito do trabalho desenvolvido pela Instituição.
O Plenário aprovou, também por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento de António Ricardo Pinto da Costa e Agostinho Gomes Carvalho, cidadãos baionenses que integraram a Assembleia Municipal.