Sem qualquer voto contra, o Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Amarante para 2024 foi aprovado em Reunião de Câmara e em sessão de Assembleia Municipal, no valor de 68,8 milhões de euros.
Um valor superior ao ano de 2023, registando-se um aumento de mais 18,8 milhões de euros. Cerca de nove milhões de euros serão assegurados por receita consignada de fundos comunitários. "O orçamento reflete o compromisso com o rigor e disciplina económica e financeira, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos Amarantinos e promover o reforço da competitividade e da coesão territorial, assegurando, sempre, a manutenção do equilíbrio das finanças municipais", refere o presidente da Câmara Municipal de Amarante, José Luís Gaspar.
Na nota enviada às redações, o autarca frisa que o reforço acontece "apesar do contexto de indefinição nacional e internacional, que condicionam o exercício de planeamento e previsão quanto ao andamento de dossiers de extrema relevância para atividade autárquica, nomeadamente a execução de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o arranque efetivo do Portugal 2030, fontes de financiamento determinantes para o desenvolvimento estratégico de Amarante".
O destaque vai para o setor da habitação, no qual o município já formalizou candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito da implementação da Estratégia Local de Habitação, totalizando um investimento de cerca de 13,3 milhões de euros, no decurso de 2024.
No mesmo comunicado, a autarquia salienta que o Orçamento e Grandes Opções do Plano agora aprovados "assentam no princípio de salvaguarda de uma situação financeira equilibrada, assinalando-se, uma vez mais, que o município de Amarante prevê terminar o ano de 2023 com toda a faturação de fornecedores paga, ou seja, transitar para 2024 sem dívidas a fornecedores", indica.
O orçamento, agora aprovado, contempla contributos da oposição e foi preparado em conjunto com os Presidentes de Junta de Freguesia, estando no referido documentos atualizados os atuais valores a transferir para as freguesias e uniões das freguesias, à taxa de inflação prevista no Relatório do Orçamento do Estado para 2024 (3,3%).