Os moradores do Bairro dos Murteirados marcaram presença na Reunião Pública da Câmara Municipal do Marco de Canaveses esta sexta-feira, dia 24 de novembro. Representados por Olímpio Martins, os inquilinos defenderam que as habitações onde residem "não têm as condições mínimas de habitabilidade", insistindo que "não reconhecem" os contratos propostos pela câmara municipal.
Clara Marques, vereadora com o pelouro da Ação Social, esclareceu que o aumento da renda não se deve "a questões financeiras" e que em causa está "a reposição de alguma justiça social". Também a presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, destacou que está a ser realizada "uma adaptação da renda às novas leis", demonstrando disponibilidade por parte do município para receber, de forma individual, os moradores.
Olímpio Almeida, em nome da comunidade do Bairro dos Morteirados, afirmou que estes se encontram "desagradados com o comportamento da câmara municipal durante os últimos dois meses", afirmando que irão recorrer "a todos os meios legais ao alcance para defender os direitos, liberdades e garantias".
Os moradores consideram que existe "falta de condições mínimas de habitabilidade" e, por isso, defendem que não reconhecem "os contratos que a senhora presidente nos enviou com legitimidade para o efeito porque eles não têm razão de existir. Um particular nestas condições não consegue fazer um contrato legal de arrendamento e, por isso, uma câmara como entidade oficial também não poderá fazê-lo".
Olímpio Almeida explicou que "foram criadas 82 habitações nos finais da década de 70 na Quinta dos Murteirados" e que foram atribuídas a "baixos valores de renda" e com condições "deficientes. Em fevereiro de 2004 a gestão das casas passou para a Câmara Municipal do Marco de Canaveses. Não foram feitas obras naquelas habitações, à exceção de 2016 em que se colocaram alguns telhados, mas as casas têm muita coisa em falta. As entidades abandonaram os moradores que ficaram entregues a si próprios. A câmara quer fazer contratos de habitabilidade com casas que não reúnem o mínimo de condições. Para que a renda seja atualizada, e estamos disponíveis para isso, a senhora presidente tem de criar um ponto de equilíbrio que satisfaça as vontades dos moradores e as pretensões da câmara municipal".
Clara Marques começou por esclarecer que o assunto já foi abordado "pelo senhor Olímpio Martins, em conjunto com alguns colegas" e que foi realizada uma reunião no dia 18 de setembro. Perante uma plateia preenchida, a vereadora realçou a vontade "em esclarecer as coisas com calma".
Clara Marques explicou que a atualização das rendas "têm de ser feitas" e ilustrou valores de atuais rendas no centro do Marco de Canaveses. "Falamos de 6.38 euros, 4.39 euros, nove euros, e estas rendas não têm um aumento, o rendimento do agregado familiar, superior a uma taxa de esforço de 23%, isto está acautelado. Como também está acautelada a situação de quando, o que estão a pagar agora, consubstancie um aumento do dobro da renda, esse pagamento possa ser faseado em três anos. Ficou definido no regulamento", acrescentando ainda que "a renda mais alta é de um T3 com valor mensal de 293,16 euros e aplicada a agregados familiares com rendimentos entre 35 mil e 43 mil euros anuais, brutos".
Assim, defendeu que "a atualização das rendas não é uma questão económica, o propósito não é arrecadar receitas, mas temos de colocar alguma justiça social". Clara Marques destacou que a câmara "não quer tirar ninguém de lá, mas queremos, por força da lei, regularizar algumas situações".
Ao realizar o enquadramento do que foi a celebração dos contratos esclareceu que "a Taxa de Esforço para pagamento da renda não pode ser superior a 23% do rendimento mensal do agregado familiar. Agora estamos a falar até, em contra posição ao que o senhor Olímpio disse, a taxa de esforço que se pede agora até é menor do que a taxa de esforço que tinha no início da celebração dos contratos".
A vereadora acrescentou que de acordo com "a lei 81/2014, que entrou em vigor no ano de 2014, o município tinha a prerrogativa de proceder à reavaliação do valor da renda a cada três anos, não o fez. Está a fazê-lo agora, fez notificações aos inquilinos, com o envio dos contratos e marcou agendamentos, com a presença de um jurista e com a presença de um técnico da ação social para poder esclarecer possíveis dúvidas para a celebração do contrato".
Também a presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, referiu que "estamos a fazer uma adaptação da lei às novas rendas e damos a possibilidade das pessoas fazerem esta adaptação durante três anos", pedindo à população que "compreenda que estes contratos têm de existir. Vocês têm de ter um contrato assinado com a câmara municipal, porque vocês são inquilinos da câmara municipal, à base da legislação em vigor, até com esta alteração legal, tem de haver uma assinatura do contrato vossa".
Cristina Vieira, terminou por afirmar que serão pedidas reuniões individuais: "peço à senhora vereadora Clara Marques que marque uma reunião convosco noutro fórum para poderem falar de forma individual porque existem questões pessoais e devem ser resguardadas".