No âmbito do processo de Transferência de Competências para os municípios, a ministra da Saúde, Marta Temido, assinou, na segunda-feira, dia 6 de junho, os Autos de Transferência com os municípios de Paredes, Penafiel e Castelo de Paiva, na região do Vale do Sousa, numa cerimónia que decorreu no ACES Tâmega Vale do Sousa Sul.
A ministra espera que, “até ao fim do mês, metade dos concelhos previstos assumam a transferência de competências nesta área dos cuidados de saúde”, afirma um comunicado da autarquia de Castelo de Paiva. Lembrando que há “201 municípios, no território continental, abrangidos pelo processo de descentralização de competências na área da Saúde”, Marta Temido disse que, “até à semana passada, 40 municípios tinham assinado os seus autos de transferência ou estavam em vias de o fazer e, até ao final do mês de junho”, há a expectativa “de que outros 60 municípios possam também assinar os seus autos”.
A ministra admitiu que o Governo está “longe ainda do que é a meta”, classificando o trabalho como “de negociação” e não “de imposição”, recordando que “há sempre limitações financeiras em toda a gestão” e que este processo foi feito “no sentido de ser neutral do ponto de vista financeiro”. Reconhecendo, contudo, que “há casos em que as infraestruturas de cuidados de saúde primários estão numa situação em que precisariam de investimento”, Marta Temido disse que isso é algo que está a tentar ser articulado “com os investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]”, acontecendo o mesmo com as viaturas dos serviços, manifestando o desejo de que o processo seja mais do que “a gestão do edificado, de viaturas, de alguns contratos de logística”. A governante chamou ainda a atenção para a importância de elaboração das estratégias municipais de saúde, “que podem e devem ser aprofundadas”.
Na sua intervenção, a vereadora Liliana Vieira realçou “o enorme desafio para os que agora, assumem a responsabilidade da gestão ao nível operacional e dos recursos humanos que são o rosto do SNS todos os dias e que reforça o papel do poder local junto da nossa população”, destacando que, “ao Governo, pede-se atenção e disponibilidade e responsabilidade para acompanhar esta delegação agora oficializada”.
A vereadora sublinhou que os investimentos em matéria de saúde “têm que ser uma constante para que, cada vez mais”, possa ser prestado “um serviço de proximidade e qualidade” aos cidadãos.
Recordou ainda que, em setembro de 2010, o concelho de Castelo de Paiva viu-se confrontado com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente, deixando, desde essa data, de “dispor de qualquer resposta em cuidados de saúde de primeira linha, após as 20h00”. Liliana Vieira afirmou ainda “a necessidade de ser reposto o Serviço de Urgência Básica em Castelo de Paiva, permitindo à população do concelho ter acesso a um primeiro nível de acolhimento e resposta a situações de urgência”.
Além disso, a vereadora recordou que Castelo de Paiva é “o único concelho do ACES Tâmega Vale do Sousa Sul que não tem em funcionamento uma Unidade de Cuidados à Comunidade, considerando que a UCC é de extrema importância para o apoio e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade”.
Relativamente à delegação de competências assumida, destacou a vontade de ter “um papel mais ativo, ultrapassando o papel de meros administradores de condomínio e assumindo responsabilidades” que entendem ser “úteis e benéficas para a população, com a oportunidade de colaborar nas decisões de carácter funcional das unidades de saúde locais, tais como, o alargamento dos horários de funcionamento, mais valências disponíveis, melhores serviços e instalações”.
Nesta cerimónia, marcaram presença Carlos Nunes, do Conselho Diretivo da ARS Norte, e Fernando Malheiro, do Conselho Diretivo do ACES Tâmega Vale do Sousa Sul, bem como o presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, e a vereadora de Penafiel, Daniela Oliveira.
