No debate da proposta do Orçamento de Estado para este ano, que decorreu esta sexta-feira, dia 29 de abril, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou o fim das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir de junho, à exceção nas urgências não referenciadas.

“A partir de junho, exceto na urgência não referenciada ou que não origine internamento, a cobrança de taxas moderadoras acabará em todos os serviços do SNS”, referiu a ministra no Parlamento.

Marta Temido explicou que esta decisão foi tomada seguindo o princípio de que “ter direito à Saúde é ter acesso ao SNS, com medidas para ultrapassar as barreiras financeiras, culturais, sociais e económicas” de quem reside em Portugal.

A medida surge no quadro da eliminação progressiva do pagamento de taxas moderadoras, que tem feito com que estas representem cada vez menos receita para o Estado.