Abriram as candidaturas para o cargo de juízes socias no tribunal de família e menores de Marco de Canaveses.
O município explica, em publicação, que o juiz social é “um cidadão nomeado por um período de dois anos, renovável, para participar em julgamentos realizados nos tribunais de família e menores”.
As pessoas com este cargo “intervêm nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime e nos processos de apadrinhamento civil”, acrescenta a Câmara Municipal de Marco de Canaveses.
Os cidadãos podem candidatar-se ao cargo e, posteriormente, serão escolhidos pelas câmaras municipais.
Para se candidatar é necessário: ter mais de 25 anos e menos de 65 anos de idade; saber ler e escrever português; estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos; não estar pronunciado nem ter sofrido condenação por crime doloso. Além disso, os candidatos devem residir na área de jurisdição do tribunal.
As candidaturas podem ser realizadas até ao dia 28 de novembro através do preenchimento do seguinte formulário. De seguida, deverão ser submetidas para o e-mail [email protected] ou entregues na secretaria da autarquia dentro do horário de funcionamento (de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00).
Para mais informações pode consultar o seguinte link.
