O Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar para todos os automóveis no próximo ano. No entanto, os que têm matrículas anteriores a julho de 2007 serão os mais lesados.
Esta proposta faz parte do pacote de medidas de Orçamento do Estado para 2024 e irá abranger mais de três milhões de automóveis e meio milhão de motociclos.
Segundo a Deco Proteste, alguns “veículos vão pagar mais do que outros. É o caso dos automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2500 quilos, que tenham sido matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007, assim como dos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que tenham sido matriculados depois de 1992”.
Para os veículos que não estão incluídos nesta lista, o aumento é de cerca de 3%.
Porque existem aumentos superiores?
A Deco Proteste explica que o cálculo do imposto “vai deixar de ser feito apenas com base na cilindrada e passar a incluir uma componente de emissões de CO2”. Assim, com esta proposta, o Governo espera “combater os níveis elevados de poluição e incentivar à compra de veículos mais amigos do ambiente”.
No entanto, para evitar que alguns consumidores passem a pagar o dobro de um ano para o outro, o Governo criou “uma norma transitória que impede que o imposto suba mais do que 25 euros por ano face ao que estava a ser pago no ano anterior. Isto significa que o IUC vai ser aumentado gradualmente, a um ritmo máximo de 25 euros por ano, até que atinja o total previsto para o escalão, de acordo com o CO2 emitido pelo veículo”.
Até quando e como tenho de pagar o IUC?
A Deco Proteste refere que “no primeiro ano de matrícula, o IUC deve ser pago até 30 dias após o fim do prazo legal para o registo do veículo. Este imposto abrange carros novos, comprados em segunda mão e veículos importados. Se comprar um carro novo, num concessionário, o pagamento do IUC é feito no ato da compra”.
Já ao fim do primeiro ano de matrícula, o IUC passa “a ser pago todos os anos até ao último dia do mês de aniversário do veículo. Se tem um carro com matrícula de janeiro de 2007, deve pagar o IUC até ao final do mês de janeiro”.
Caso deixe de ser proprietário do veículo ou se cancelar a matrícula, já não irá fazer o pagamento do imposto. No entanto, a Deco Proteste aconselha “a verificar a sua situação patrimonial no Portal das Finanças, para confirmar se o veículo ainda consta da lista de património”.
O IUC pode ser pago presencialmente ou através da internet. No caso de o pagar online deve aceder ao Portal das Finanças Pode entrar com o seu número de identificação fiscal (NIF) e a senha de acesso ou com chave móvel digital, de seguida deverá escrever “IUC” no motor de pesquisa e clicar em “Aceder” na opção “Entregar ano corrente”. Escolha a matrícula do veículo e clique em “Emitir documento”. Pode fazer o pagamento de imediato por MB Way ou emitir o documento com os dados para fazer o pagamento por multibanco, homebanking ou num balcão dos CTT.
Presencialmente, terá de dirigir-se ao serviço de Finanças ou obter a guia de pagamento do IUC num Espaço Cidadão. Neste caso, deve fazer-se acompanhar do documento de identificação, como também dos documentos do veículo, destaca a Deco Proteste.
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