De forma a evitar que os problemas com propriedade de terrenos se arrastem no tempo, o relatório do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) prevê que o prazo para aceitar heranças poderá ser reduzido de dez para dois anos.
De acordo com o relatório, a identificação e habilitação de herdeiros terá de ser feita em três meses e caso ao fim de dois anos a herança ainda não tenha sido aceite, a mesma será liquidada e irá reverter para o Estado.
Ao Jornal de Notícias (JN), Rui Gonçalves, coordenador do GTPR, explicou que "embora exista um prazo de dez anos para os herdeiros aceitarem ou não a herança, o processo pode arrastar-se durante mais tempo, uma vez que a fase de herança jazente só termina quando o interessado sabe da morte do titular do património".
Para evitar a não reclamação por desconhecimento do óbito, o Grupo de Trabalho está a discutir a possibilidade de "aumentar a publicitação dos óbitos".
No que diz respeito a heranças em que houve aceitação, mas não partilha, as partilhadas terão que ser realizadas no prazo de cinco anos. Caso isso não acontece, será nomeado um "administrador profissional com poderes de liquidação da herança".