Um grupo de vendedores ambulantes solicitou ao Município de Marco de Canaveses a criação de um regulamento que lhes permita vender os produtos em vários locais do concelho, um apelo feito no decorrer da reunião pública da autarquia realizada esta sexta-feira, 25 de março.
“Precisamos que nos façam um regulamento para que possamos trabalhar. Não podemos continuar como estamos. Pedimos que arranjem uma forma para que seja possível continuarmos a exercer o nosso trabalho, que nos seja dado um sítio para que possamos trabalhar. Não estamos a pedir que nos dê verba alguma”, disse Augusta Magalhães, em representação do referido grupo.
Em resposta ao pedido dos vendedores, Mário Bruno Magalhães, vice-presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, afirmou que esta é uma “situação delicada”, explicando que, durante os dois anos de pandemia houve “a possibilidade de colocar estes vendedores a trabalhar de forma fixa, ao abrigo de um estatuto especial, que foi deliberado em Conselho de Ministros, deixando nas mãos das autarquias a aplicação destas licenças”.
Este “estatuto especial” terminou a 31 de dezembro, sendo que a “câmara municipal ficou impedida de poder continuar a passar estas licenças”, recordando que muitos “até tinham um contador de energia elétrica”. Terminando a legislação “não é possível passar essas declarações”, sendo que os vendedores já não se encontram “de forma regularizada”.
O autarca informou ainda que, o que foi pedido pelo grupo de vendedores, é que seja feita “uma alteração ao regulamento” para que se criem “condições para que possam ocupar os espaços”. Contudo, recordou que os espaços terão de ser “licenciados, com pontos de água e de energia elétrica”, caindo naquilo que é “o regulamento de feiras e mercados”. No entanto, se isso acontecer, terá de ser aberto um concurso “e podem haver várias candidaturas”.
E alertou ainda, que se estes lugares forem criados, “serão abertos a todos os vendedores ambulantes. Vocês que estão aqui e outros, porque só assim é que ficaria legal”. Mário Bruno Magalhães garantiu que todo o executivo “compreende a posição”, relembrando que estes comerciantes “foram muito penalizados face ao que foi a COVID-19. No entanto, não está nas mãos da autarquia, porque foi um regime excecional que terminou, era uma exceção à regra. É uma situação difícil”, sublinhou.
O grupo pediu então “uma solução”, uma vez que as festas e romarias, que era a sua principal fonte de rendimento, “ainda só estão a regressar e há algumas que não se vão realizar. Ganhar pouco é melhor do que não ganhar nenhum”, concluiu a porta-voz do grupo de vendedores-ambulantes.