O Governo estabeleceu, na sexta-feira, dia 12 de agosto, novos limites para os preços das botijas de gás, a partir desta semana.

De acordo com a portaria publicada que estabelece as margens máximas e o respetivo preço de venda ao público do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, no decurso do primeiro mês e até ao segundo dia útil do mês subsequente de aplicação da portaria aplicam-se os seguintes preços após impostos:

  • GPL butano, na tipologia T3: 2,267 (euro)/kg;
  • GPL propano, na tipologia T3: 2,646 (euro)/kg;
  • GPL propano, na tipologia T5: 2,424 (euro)/kg.

Estes preços máximos estão fixados até 31 de outubro, segundo o diploma assinado pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, e pelo secretário de Estado da Economia, João Neves, que foi publicado em Diário da República na sexta-feira e que decorre da aplicação, pela primeira vez, da Lei n.º 69-A/2021.

Considerando a média dos PVP reportados nos primeiros dias do mês de agosto, a aplicação do regime proposto conduziria às seguintes reduções de preço:

  • Na garrafa T3 de 13kg de butano, uma poupança de: 3,180 euros/garrafa;
  • Na garrafa T3 de 11kg de propano, uma poupança de: 3,258 euros/garrafa;
  • Na garrafa T5 de 45kg de propano, uma poupança de: 6,206 euros/garrafa.

O preço de venda ao público (PVP) proposto, resulta da soma das diferentes componentes comerciais da cadeia de valor (embebidas as margens máximas) e as atualizações dos PVP mensais, para o mês M, são determinadas e publicadas pela ERSE, no seu sítio na Internet, no primeiro dia útil desse mês, tendo efeito desde o terceiro dia útil do mês M até ao segundo dia útil do mês M+1.

A fiscalização do cumprimento das disposições estabelecidas na portaria está a cargo da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (ENSE), da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e das demais entidades com competências nesta matéria.

A Lei n.º 69-A/2021 contempla, segundo um comunicado do Governo, “a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e para GPL engarrafado, depois da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, propor a fixação de margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público do GPL engarrafado e após parecer da Autoridade da Concorrência”.

Na sequência de proposta recebida da ERSE e parecer da Autoridade da Concorrência, bem com os seus fundamentos, por razões de interesse público e “por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, o Governo entendeu justificar-se a operacionalização das regras relativas à fixação de margens máximas e respetivo preço de venda ao público GPL engarrafado, por período temporal limitado – até ao dia 31 de outubro de 2022”.

Vão ser abrangidas as garrafas de GPL mais vendidas no mercado nacional, designadamente as tipologias T3 e T5, conforme estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 5 de 2018, de 2 de fevereiro.

“Temos uma lei adequada aos tempos que vivemos e qualquer abuso nas margens será travado, no âmbito da defesa das famílias e consumidores de gás de botija. Esta foi a primeira vez que a lei das margens foi aplicada – com rigor e seguindo todos os procedimentos previstos”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.