O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.
"É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2024", pode ler-se no despacho assinado na terça-feira, 10 de dezmebro, pelo primeiro-ministro e que será publicado na quinta-feira, 12 de dezembro, em Diário da República.
Luís Montenegro justifica as tolerâncias de ponto considerando ser "tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares".
O primeiro-ministro refere, ainda, que "a prática que tem sido seguida ao longo dos anos" e "a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais".
Em relação a estes dois dias de tolerância de ponto, excetuam-se "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente", refere ainda.