O Ministério da Agricultura e Alimentação aprovou um apoio excecional de 24,3 milhões de euros para produtores do setor agropecuário. 

O regime de aplicação da medida excecional e temporária, que visa apoiar o sector agrícola, foi publicado esta quinta-feira, dia 14 de julho, em Diário da República.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Agricultura e Alimentação explica que “este apoio destina-se aos produtores do setor agropecuário” e pretende “minimizar os impactos negativos que decorrem da situação de guerra na Ucrânia e consequente aumento dos custos de produção, promovendo a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado”.

De acordo com a mesma nota, a verba de 24,3 milhões de euros visa “promover a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado”.

O apoio será dividido pelo setor das aves de capoeira (4,4 milhões de euros), setor da carne de suíno (6,4 milhões de euros), setor do leite de vaca (13,5 milhões de euros).

A decisão de aplicação do apoio aos setores “teve em conta o maior impacto do aumento dos custos dos fatores de produção registado desde o início da guerra, nomeadamente a alimentação animal, a energia e os fertilizantes, bem como os apoios que estão a ser aplicados nos Estados-Membros da União Europeia geograficamente mais próximos e que competem nos mesmos mercados que Portugal”.

O apoio será ainda complementado pela medida excecional, financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com uma dotação total de 57,1 milhões de euros para o Continente.

O período de submissão das candidaturas decorre entre os dias 25 de julho e 12 de agosto, no portal do IFAP, sendo o pagamento efetuado até 30 de setembro de 2022.