Na sequência da nova reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, realizada na terça-feira, dia 21 de junho, o Ministério da
Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática apresentaram algumas medidas para enfrentar a seca.
O Ministério da Agricultura e da Alimentação reconheceu, em despacho, a existência de “uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental”, o que permite “a manutenção das medidas que visam mitigar o impacto da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores”.
Apesar da situação de seca deste ano “ser das mais graves desde que existem registos, a monitorização constante das barragens e das disponibilidades hídricas permite garantir o abastecimento para o consumo humano pelo período de dois anos”.
Em comunicado, estes dois ministérios informa que estão a ser mobilizados cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar medidas de contingência relativas à seca. Além da campanha de sensibilização, a iniciar em julho, as verbas apoiam intervenções para evitar perdas nas barragens (por exemplo, em Morgavel e Monte Novo) e reativação de captações públicas de águas subterrâneas, nas zonas mais afetadas (por exemplo, em Lagos, Aljezur e Vila do Bispo).
Está a ser realizado “um esforço para alargar o uso de águas reutilizada para fins que não carecem de água potável, nomeadamente na rega de culturas permanentes e no suporte a ecossistemas”.
Mantém-se o uso condicionado para rega nas barragens de Bravura e do Monte da Rocha e, em Trás-os-Montes, um conjunto de pequenas barragens, de baixa capacidade, usadas para abastecimento humano, estão “sob apertada monitorização”. Estão a ser estudadas origens alternativas e a ser aplicadas medidas de eficiência hídrica para garantir a disponibilidade de água para uso humano.
A nível de medidas de adaptação e de resiliência, o comunicado refere a inscrição de 200 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência para concretizar o plano de eficiência hídrica do Algarve. No âmbito deste programa, estão previstas várias medidas, das quais se destacam a construção de uma dessalinizadora, a interligação de sistemas regionais, a promoção do uso de água reutilizada e o estudo de novas origens de água.
De igual modo, está a ser promovido um estreito acompanhamento da situação em Espanha, que igualmente “enfrenta uma seca severa”.
O Governo garante que a Campanha de Rega para 2022 está garantida, sendo que 37 das 44 albufeiras monitorizadas apresentam níveis de armazenamento que “asseguram a campanha de rega deste ano”.
Das albufeiras hidroagrícolas monitorizadas, sete apresentam limitações: Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne, Monte da Rocha (situadas no Algarve e Alentejo) e ainda Arcossó e Vale Madeiro (na região Norte).
O Ministério da Agricultura e Alimentação anunciou que está também “a contribuir para o aumento da disponibilidade de água para consumo humano, através dos planos de contingência dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos, garantindo a compatibilidade com o uso agrícola”.
Foi concluído o projeto de execução para assegurar a solução técnica para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara (Bacia Hidrográfica do Mira), medida que vai ser operacionalizada com apoio do PDR2020, no total de seis milhões de euros. Além disso, para aumentar a eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira, em cerca de 35%, vai ser aberto um aviso PDR2020, até final de junho, no valor de 15 milhões de euros.
Está prevista a aprovação, até ao final deste mês, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo e o arranque da elaboração de Planos de eficiência hídrica para outras regiões do país, identificando a bacia hidrográfica do Tejo como prioridade para a próxima fase.
A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca vai reunir no mês de julho para nova avaliação da evolução da seca e eventuais medidas a tomar.
