No próximo dia 2 de junho, sexta-feira, o Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Politécnico do Porto, localizada em Felgueiras, irá realizar a III CIDIT – Conferência Internacional de Direito do Trabalho, subordinada ao tema "A Agenda do Trabalho Digno e a Reforma do Código do Trabalho".
Entre as 09h45 e as 16h30, o Auditório Prof. Doutor Luís Soares da ESTG será o local para promover a reflexão dos temas "que fundamentalmente são alterados pela entrada em vigor da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa".
A designada Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor no passado dia 1 de maio de 2023, introduziu cerca de 70 alterações e medidas legislativas, com os seguintes objetivos: "i) Combater a precariedade; ii) Valorizar os Jovens no Mercado de Trabalho; iii) Promover melhor a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e iv) Dinamizar a negociação coletiva e a participação dos Trabalhadores", pode ler-se em nota de imprensa.
Destas medidas faz ainda parte a regulação do trabalho em plataformas digitais, o reforço dos poderes da ACT, a proteção no despedimento e na parentalidade, entre outras.
De forma a participar nesta iniciativa é necessário realizar inscrição através do seguinte link. O evento conta com a participação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Conheça o programa completo
09h45 - Abertura - Luis Lima, presidente da ESTG P.Porto
10h00 I Painel
Maria João Machado, ESTG P.Porto - O artigo 12.º-A e a presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital
Irene Moura, ACT. Porto - Reforço das competências da ACT na Agenda do Trabalho Digno
Moderador: Nuno Hélder Aires Farias, procurador da República, coordenador sectorial da Jurisdição Laboral da Procuradoria da República da Comarca de Porto Este
11h15 Coffee break
11h45 II Painel
Susana Sousa Machado, ESTG P.Porto - Remissão abdicativa no domínio das relações laborais
Luísa Andias Gonçalves, ESTG Politécnico de Leiria - Proteção Social da Parentalidade
Moderadora: Joana Campos, inspetora do Instituto da Segurança Social, I.P.
13h00 Almoço
14h30 III Painel
Lara Munín, Universidade de Santiago de Compostela - La agenda del trabajo digno y la reducción de la temporalidad: el caso español
Ricardo Nascimento, advogado - A proibição de recurso ao outsourcing.
Sérgio Tenreiro Tomás, ESTG P.Porto - ChatGPT: A Entidade que Discrimina os Trabalhadores à Luz do Novo Código do Trabalho
Moderador: Delfim Costa, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores
16h30 Encerramento - Isabel Vieira, subdiretora da Unidade Local de Penafiel | ACT