O município de Felgueiras criou uma Plataforma Informática para submissão de pedidos relacionados com a Gestão Urbanística.
A Plataforma Informática (NoPaper) tem como objetivo “desmaterializar os pedidos relacionados com todas as operações urbanísticas, evitando deslocações desnecessárias e o recurso ao papel”, segundo publicação do município.
Acrescenta ainda que “a Administração Pública deve pautar-se por critérios de eficiência, economicidade e celeridade, devendo para o efeito organizar-se de modo a aproximar os serviços das populações, de forma não burocratizada”.
A plataforma permite ao requerente organizar pedidos, referente aos procedimentos, com todos os documentos apresentados em formato digital.
A entrada em funcionamento desta aplicação é de utilização facultativa até à publicação do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (RMUE), passando a ser obrigatória no dia seguinte à publicação do referido Regulamento no Diário da República, o que deverá ocorrer durante esta semana.
Texto redigido com o apoio de Daniela Lenchyna.
