A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas revelou recentemente as conclusões da sétima edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, afirmando que a água está “longe de chegar a todos ao mesmo preço”. No país, as famílias “continuam a ser discriminadas no acesso à água, em função da sua dimensão e do município onde vivem”.
A tarifa fixa da água vai de 0 a 16 euros e o total da fatura da água regista diferenças que podem significar mais de 600 euros por ano para o mesmo consumo, indica a associação em comunicado.
As famílias são “penalizadas pela sua dimensão, porque se considera como desperdício (aplicando-se um escalão mais elevado) o que não passa de um consumo racional de mais pessoas”. A APFN recomenda que ao mesmo padrão de consumo per capita deve corresponder um custo final per capita idêntico, com o valor de referência 3,6m3 por pessoa/mês.
No mesmo distrito, em municípios vizinhos, as diferenças podem chegar a centenas de euros por ano, para o mesmo consumo: no distrito do Porto, se viver nos concelhos de Penafiel, Felgueiras ou Póvoa do Varzim, uma família de 10 pessoas paga cerca de 260 euros por ano (média da tarifa variável), mas a mesma família paga pelo mesmo consumo de água, mais de 1.000 euros por ano se viver nos concelhos de Gondomar, Valongo, Santo Tirso e Trofa.
Em média, em Portugal, um indivíduo a viver sozinho “paga 51 cêntimos por metro cúbico”. Se integrar uma família de dez elementos, “para o mesmo consumo, paga 1,07 euros, ou seja, mais do dobro”.
Em 2021 surgiram três novos tarifários familiares, elevando para 218 (70,7% do total nacional) o número de municípios com esta tarifa de abastecimento de água. São eles: Maia e Matosinhos, ambos no distrito do Porto, e Torre de Moncorvo, em Bragança.
No entanto, a APFN chama a atenção para “a ineficácia de muitos desses tarifários”. O objetivo é que “um copo de água custe o mesmo para todos, independentemente da dimensão da família e da sua localização geográfica, segundo o princípio de que ao mesmo padrão de consumo per capita deve corresponder um custo final per capita idêntico”.
De acordo com a associação, os tarifários familiares devem “ser corrigidos para serem efetivamente justos”. Para a contabilização dos elementos do agregado familiar, a APFN recomenda que sejam consideradas todas as pessoas que efetivamente residam no domicílio, descendentes, ascendentes e quem resida de forma permanente.
Relativamente ao Tarifário Social, a APFN reitera “a necessidade da capitação do consumo da água para a aferição do respetivo tarifário, como uma questão básica de justiça num bem essencial como a água”.
A APFN pediu, entretanto, uma audiência ao Governo para apresentar as conclusões e recomendações deste estudo e anunciou um roadshow nacional para esclarecimento do estudo, pelos distritos que apresentam maiores discrepâncias.
O Estudo da Água foi realizado com o apoio mecenático da Fundação Millennium BCP e pode ser consultado na íntegra.
