A partir do dia 1 de janeiro, os estudantes bolseiros do ensino superior, que recebem complemento de alojamento, vão receber um apoio de 40 euros para as deslocações. A medida, prevista no Orçamento do Estado para 2024, foi publicada esta segunda-feira, 19 de agosto, em Diário da República.
De acordo com o diploma, "os estudantes bolseiros deslocados que sejam beneficiários de complemento de alojamento (…) têm direito à atribuição de um apoio à deslocação, nos meses em que beneficiem daquele complemento, no valor de 40 euros, num máximo anual de 400 euros", pode ler-se na referida publicação.
Atualmente, o apoio à deslocação está fixado em 25 euros mensais, num máximo anual de 250 euros.
As alterações tem efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2025 e aplicam-se "a todos os requerimentos já apresentados à data da sua entrada em vigor", acrescenta o despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação.