Os estágios Ativar.pt (Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional), financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) poderão ser encurtados de nove para três meses, perante acordo escrito entre a entidade profissional e o trabalhador estagiário e segundo algumas condições, de acordo com uma portaria publicada na segunda-feira, dia 12 de dezembro.

Segundo a portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada no Diário da República: “Quando a entidade promotora e o estagiário considerarem que os objetivos do estágio e o plano de estágio já foram atingidos, a conclusão do estágio e a respetiva certificação pode ser antecipada, mediante acordo escrito entre as partes” e a partir do momento que tenham sido atingidos, pelo menos, três meses de estágio.

Desta forma, a entidade empregadora e os estagiários deverão realizar um acordo escrito em que esteja clara “a intenção de celebração e a data de início efetivo de contrato de trabalho sem termo, entre as partes ou entre o estagiário e entidade do mesmo grupo empresarial da entidade promotora, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio”.

Com esta medida o Governo esclarece que o “objetivo último do estágio é a efetiva integração dos estagiários no mercado de trabalho”. A portaria prevê, ainda, que nos casos em que a conclusão do estágio seja antecipada é obrigatório manter “a concessão do prémio ao emprego determina a obrigação de manter o contrato de trabalho e o nível do emprego durante 12 meses a que acresce o período remanescente de estágio não efetivado”.

Os estágios da Ativar.pt iniciaram em 2020 e em agosto deste ano, segundo um balanço realizado pelo Ministério do Trabalho, a iniciativa tinha resultado em 95.083 estágios. Estes estágios têm como principal objetivo “promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados”.