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Encerramento dos centros comerciais aos domingos e feriados votado no parlamento

Redação

A proposta para encerrar os centros comerciais aos domingos e feriados juntou mais de 20 mil assinaturas e, como tal, será discutida e votada no Parlamento.

Para além do encerramento, a petição lançada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) sugere a redução do horário de funcionamento até às 22h00.

Atualmente, o comércio pode funcionar entre as 06h00 e as 24h00, todos os dias da semana, com a possibilidade de alargamento ou restrição dos horários a ser responsabilidade das autarquias.

A iniciativa tem como objetivo melhorar a conciliação da vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Segundo a proposta, o regime actual tem implicado uma "desregulação enorme dos horários de trabalho", resultando na "desorganização da vida familiar" dos trabalhadores do setor.

Os deputados também vão votar numa redução de horário para os trabalhadores das grandes superfícies comerciais.

A medida poderá pôr em causa postos de trabalho e vai obrigar a uma mudança dos hábitos de compras dos consumidores, no entanto, já há vários países europeus onde não se fazem compras ao domingo e onde os centros comerciais fecham mais cedo, como na Alemanha, Espanha ou Polónia.

A proposta deu entrada na Assembleia da República a 1 de Julho.