O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu o Parlamento e marcou eleições para o dia 10 de março de 2024. O anúncio foi feito ao país na noite de quinta-feira, 9 de novembro, dois dias após a demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Desta forma, a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 29 de janeiro e a campanha eleitoral entre 25 de fevereiro e 8 de março. De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados "cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos" e faz-se "até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições", neste caso, 29 de janeiro, devendo a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional decorrer até um dia antes.
Já a campanha eleitoral decorrerá entre 25 de fevereiro e 08 de março, uma vez que lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu a demissão na terça-feira, dia 7 de novembro, ao Presidente da República, que a aceitou. Em causa estarão crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
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