As Eleições Legislativas antecipadas decorreram domingo, dia 30 de janeiro, e surgem agora várias questões. O novo Parlamento tomará posse quando? E o novo Governo de António Costa? O orçamento estará em vigor em que dia? Um pequeno guia para o início da maioria de Costa.

A Constituição não impõe nenhum limite ou prazo pós-eleitoral para o novo Governo tomar posse. Pelo que cabe ao Presidente da República lançar o processo. Na terça e quarta-feira, como revelou o Expresso, Marcelo receberá os partidos eleitos para o Parlamento, – um passo que a maioria absoluta do PS transformou num mero pró-forma. Mesmo assim, devido à legislação em vigor, ainda haverá muitos passos a cumprir.

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