A Direção-Geral do Consumidor (DGC) lançou uma campanha de sensibilização com o objetivo de proteger e capacitar os consumidores idosos, que, devido a limitações físicas, cognitivas e dificuldades no acesso à informação, são considerados parte do grupo de consumidores vulneráveis.
A campanha inclui materiais digitais e a distribuição de calendários de parede com sugestões práticas para ajudar este público a exercer os seus direitos com segurança, tais como:
- Desconfiar de ofertas que parecem demasiado boas para ser verdade;
- Não assinar contratos sem compreender o que está escrito;
- Nas vendas por telefone, o contrato pode ser cancelado no prazo de 14 dias;
- Nas vendas porta-a-porta, o prazo de cancelamento do contrato é até 30 dias;
- Guardar os talões das compras;
- Recorrer a um centro de arbitragem em caso de conflito de consumo.
Além da distribuição dos calendários, a DGC realizará sessões informativas sobre os direitos dos consumidores direcionadas à população idosa, que terão lugar na sede da DGC e, posteriormente, poderão ser alargadas a autarquias com Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC).
Embora os idosos gozem dos mesmos direitos que outros consumidores, enfrentam desafios específicos, como a exposição a práticas comerciais agressivas, dificuldades em compreender termos contratuais e falta de conhecimento sobre os seus direitos.
A DGC destaca que as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e os CIAC têm sido essenciais na proteção deste público, lidando com questões como vendas porta a porta, contratos de telecomunicações e fornecimento de eletricidade.
