Comemora-se esta quarta-feira, dia 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a DECO centra-se nas dificuldades enfrentadas pelos portugueses, reivindicando propostas, possíveis e eficazes, de soluções para sobreviver a crise.
Famílias insatisfeitas com o aumento exponencial dos preços dos alimentos e a redução do tamanho das embalagens (reduflação); uma mãe, e 2 filhos menores, que não consegue pagar a renda após o aumento de 150€ mensais; um consumidor que recebeu uma fatura de acerto de contas de 526 €; uma consumidora que aceitou a refidelização de 24 meses do seu pacote de TV e internet para evitar o aumento de preços, mas que, afinal, paga mais 3,50€ mês; um agregado que cresceu e que reclama a tarifa da água de um escalão mais barato; um passageiro dos transportes públicos coletivos que reivindica o reembolso do passe social pelos dias que não conseguiu usufruir desses serviços, são alguns dos casos paradigmáticos da crise, relatados à nossa Associação, que os cidadãos enfrentam diariamente no nosso País.
São estes casos vividos que motivam a ação reivindicativa da DECO e impulsionaram a redação do ROTEIRO PARA SOBREVIVER À CRISE (consulte em www.deco.pt).
Com este roteiro, a DECO pretende incentivar o debate público sobre as difíceis condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam promover o bem-estar social e económico dos cidadãos.
Que soluções reivindica a DECO:
Alimentação
Constituição de um Observatório dos Preços que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais.
Criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação.
Reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais com especial enfoque num cabaz de bens essenciais.
Habitação
Incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado.
Criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente.
Medidas simples e pouco burocráticas de apoio ao desempenho energético habitacional para todos os consumidores.
Energia
Redução de IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural.
Reavaliação dos critérios da tarifa social tendo em consideração o atual contexto da inflação e alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural.
Simplificação e apoio para a mudança de comercializador.
Comunicações Eletrónicas
Disponibilização, por parte de todos os operadores, de um Pacote Economico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.
Interdição, através de medidas excecionais e temporárias de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, podendo ser renovadas.
Proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante 2023.
Água e Resíduos
Aplicação obrigatória da Tarifa Social por todas as entidades gestoras e em todas as vertentes: abastecimento, saneamento e resíduos.
Aprovação do Regulamento da Qualidade do serviço.
Tarifas de Resíduos que premeiem quem separe para reciclar.
Mobilidade
Direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve.
Criação de tarifa social para os transportes públicos coletivos.
Aplicação de Isenção de IVA no transporte ferroviário incluindo o suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes.
A DECO acredita que com a aceitação das soluções preconizadas, as famílias conseguirão ultrapassar a crise, assegurando a salvaguarda dos seus direitos e interesses por todos os setores da economia nacional. Consulte o roteiro em www.deco.pt