A DECO PROTESTE lançou esta quarta-feira, dia 4 de outubro, uma campanha para que todos os portadores de passes ou títulos de transporte sazonais possam ser compensados pelos dias de greve. Através de seis dicas, os consumidores vão conhecer mecanismos para atenuar os constrangimentos causados pela greve.
Em causa está o pagamento fixo de um passe ou título de transporte sazonal de que, em tempo de greve, não é usufruído na sua totalidade, sem que seja devida uma compensação, para além das despesas extra (como táxi ou TVDE) decorrentes dos dias sem a prestação do serviço.
Fruto de cada setor dos transportes ter legislação própria, os utentes dos transportes rodoviários e ferroviários não têm a mesma proteção jurídica que os consumidores dos meios marítimo/fluvial. Isto leva a uma discriminação dos consumidores, que a DECO PROTESTE pretende combater, com a campanha que é hoje lançada (aceda através do seguinte link).
A DECO PROTESTE defende que a legislação em vigor "é inconstitucional, ilegal e discriminatória, pois não protege de forma igual os direitos e interesses económicos dos consumidores, pelo que foi apresentada uma queixa à Provedora de Justiça da qual aguarda resposta".
Por estes motivos, a DECO PROTESTE aponta seis sugestões a seguir para "sobreviver" a uma greve de transportes:
1. Fique atento aos avisos de greve
Uma das condições para que haja uma greve é que seja comunicada previamente. Por isso, verifique nos sites das transportadoras, nos meios de comunicação social ou nas estações se existe algum comunicado de greve.
2. Confirme se a greve não é desconvocada
Por vezes, por acordo entre os sindicatos ou a assembleia de trabalhadores e a empresa, as greves acabam por ser desconvocadas. Esteja atento e verifique se a greve que o iria afetar sempre se mantém. Caso contrário, poderá estar a reorganizar a sua rotina diária em vão.
3. Veja se existem serviços mínimos
Informe-se se existem serviços mínimos e, se sim, se são viáveis. A fixação de serviços mínimos obedece a critérios subjetivos, o que pode causar alguns constrangimentos quanto à sua implementação. Sempre que possível, tais serviços devem ser definidos num instrumento de regulamentação coletiva ou resultar de acordo entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores, a quem compete designar que trabalhadores os prestam.
4. Encontre uma alternativa de transporte
Se nem os serviços mínimos o salvam em dias de greve, terá de recorrer a outras alternativas de transporte. Tente arranjar soluções o mais cedo possível. Apesar dos custos adicionais, pode optar por se deslocar de táxi, tvde ou de carro. Eventualmente, até pode partilhar a deslocação com um colega de trabalho.
5. Justifique a falta ou o atraso
Muitos dos consumidores, em dia de greve, acabam por chegar atrasados ao local de trabalho, ou até mesmo faltar. Se for esse o seu caso, saiba que pode pedir à transportadora, uma declaração para justificar a ausência. Assim que a tiver, entregue a declaração de justificação à sua entidade empregadora. As faltas só são remuneradas se a entidade patronal assim o decidir.
6. Proponha uma alternativa no emprego
Antes de mais, informe a entidade empregadora que vai ser afetado pela greve de determinado meio de transporte. Depois, tome a iniciativa de propor alternativas. Por exemplo, pergunte se pode compensar o dia ou as horas que faltou noutra altura ou se pode, desde que aplicável, trabalhar a partir de casa. Pode, ainda, tentar perceber se pode substituir esse dia perdido por um dia de férias.