O Grupo Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor que congrega organizações de vários países, incluindo a portuguesa DECO PROteste, interpelou cinco companhias aéreas relativamente às práticas de bagagem.
Após a decisão da autoridade espanhola para a defesa do consumidor de aplicar coimas a várias companhias aéreas por imporem aos passageiros taxas adicionais indevidas relativas a bagagem de mão, a DECO PROteste, juntamente com a Euroconsumers, defende os consumidores e pede a devolução do dinheiro.
A Euroconsumers dirigiu-se formalmente à Ryanair, EasyJet, Wizzair, Vueling e Volotea para que reembolsem as taxas de bagagem de mão indevidamente cobradas a todos os passageiros afetados. Este acontecimento marca o arranque da campanha #NotWithoutMyHandLuggage.
Bagagem de mão não é um artigo de luxo
O tempo em que se podia entrar facilmente com um trolley no avião parece ter acabado. Nos últimos anos, cada vez mais companhias aéreas introduziram novas políticas de bagagem que obrigam os passageiros a pagar taxas adicionais pela bagagem de mão, mesmo que de tamanho razoável.
Esta situação é problemática, antes de mais, porque impede os consumidores de compararem facilmente os preços reais. A legislação europeia é clara nesta matéria: o preço final a pagar pelos serviços aéreos deve incluir todas as taxas aplicáveis desde a primeira apresentação. Além disso, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias esclareceu que a bagagem de mão deve ser considerada “um elemento necessário do transporte de passageiros e não deve ser objeto de taxas adicionais se respeitar os requisitos razoáveis de peso e dimensões”.
Taxas adicionais sobre a bagagem de mão são uma prática ilegal
Apesar destes esclarecimentos, várias companhias aéreas continuaram a impor taxas variáveis sobre a bagagem de mão com base na procura, na rota e nas datas da viagem, com custos que variam entre 6 e 75 euros. A organização espanhola da Euroconsumers, OCU, levantou esta questão junto da sua autoridade de proteção do consumidor e foi-lhe dada razão: pedir custos adicionais para transportar bagagem de mão é ilegal. A DECO PROteste também tem recebido queixas semelhantes.
Qual é o próximo passo?
A Euroconsumers obtém a devolução do dinheiro para todos os consumidores afetados. Na sequência da decisão das autoridades espanholas, a Euroconsumers contactou formalmente a Ryanair, a EasyJet, a Wizzair, a Vueling e a Volotea, incitando-as a:
Permitir que os passageiros viajem com bagagem de mão de tamanho razoável sem custos adicionais.
Fornecer reembolsos aos passageiros que tenham sido injustamente cobrados pela bagagem de mão.
Em caso de incumprimento, a Euroconsumers não terá outra alternativa senão intentar uma ação judicial para proteger os direitos e interesses dos consumidores. Nesse sentido, as organizações do Grupo estão a pedir aos consumidores que guardem os recibos das suas bagagens de mão.
“Embora a estratégia comercial das companhias aéreas seja clara – em primeiro lugar, atrair os consumidores para que abandonem a bagagem registada para poupar tempo operacional e dinheiro e, uma vez que os consumidores tenham adotado a bagagem de mão, cobrar custos adicionais – a sua estratégia em relação aos consumidores é claramente injusta e ilegal. É mais do que tempo de os consumidores recuperarem todas as taxas cobradas indevidamente pela bagagem de mão e a Euroconsumers estará presente para garantir que assim seja”, afirmou Els Bruggeman, Head of Policy and Enforcement da Euroconsumers.
Artigo DECO PROteste
