A DECO Proteste, organização de defesa do consumidor, alertou recentemente para “discrepâncias acentuadas” nos preços na fatura da água entre concelhos.
Após uma análise das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos incluídas nas faturas de água cobradas aos cidadãos nos 308 municípios do país, concluiu que “existem discrepâncias acentuadas, sendo que a comparação mais extrema entre os municípios, identifica uma diferença que supera os 400 euros anuais – um valor muito significativo”.
Em comunicado, a DECO dá o exemplo do concelho da Trofa (no distrito do Porto) e de Vila Nova de Foz Côa (Guarda) que, em 2021, pagaram 503 euros por 120 m3 e os segundos ficaram-se por 88,20 euros, ou seja, menos 414,80 euros pela água que saiu das torneiras das suas casas e ainda pelo seu tratamento e pelo serviço de resíduos sólidos.
Elsa Agante, Team Leader de Energia e Sustentabilidade da DECO Proteste indicou ainda que “uma família de três ou quatro pessoas, em diferentes zonas do país, e com um gasto idêntico recebe faturas bastante desiguais”. “O cidadão de Vila do Conde pagou 250 euros por ano pelo abastecimento, mas, não muito longe, o de Terras de Bouro, somente 46,50. Ou, mais a sul, o de Penedono, 53,80 euros, ou ainda, nas planícies alentejanas, o almodovarense, 56,68 euros”, continuou.
Elsa Agante salientou ainda que “é necessário o reforço do quadro regulatório no que diz respeito a regras e princípios de faturação, como primeiro pilar da redução das assimetrias a nível nacional e mecanismos de harmonização tarifária”, sendo que os serviços de águas são “comandados por numerosas entidades, com dimensão e capacidade financeira distintas, às quais falta um modelo de gestão com regras comuns”.
O saneamento (tratamento das águas residuais) apresenta, para 120 m3, um intervalo de variação de 173 euros, entre Covilhã (185,30) e Vila de Rei (12,24), sendo que existem municípios onde ainda não é cobrada a tarifa de saneamento, o que “denuncia, mais uma vez, tarifários divergentes, que resultam no tratamento pouco equitativo dos cidadãos”.
Quanto ao valor da tarifa do serviço de resíduos sólidos urbanos (lixo), também cobrado na fatura ainda se mantém o cálculo em função do consumo da água, “uma lógica que a DECO Proteste tem vindo a criticar e que, legalmente, está previsto ser alterada até 2026”.
Pode consultar este mapa interativo no qual é possível saber quanto custa a fatura da água no seu município.
