Os preços da energia têm vindo a ser uma grande dor de cabeça para grande parte das famílias portuguesas, sendo que a mais recente medida do Governo no sentido de eliminar os tetos máximos dos preços do gás botija engarrafado poderá vir a agravar esta situação.
O Governo relançou em abril deste ano o Programa Bilha Solidária, que previa a comparticipação de dez euros por garrafa, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas, tendo este sido alargado até final de dezembro de 2022.
Afinal quem é beneficiário desta medida?
Todos os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou em alternativa que, pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- O complemento solidário para idosos
- O rendimento social de inserção
- A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
- O complemento da prestação social para a inclusão
- A pensão social de velhice
- O subsídio social de desemprego
Os consumidores beneficiários têm direito a um apoio de 10€ (dez euros) por garrafa de GPL, por mês e por beneficiário.
Para mais informações pode consultar o site da DECO.