A presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, reagiu hoje em comunicado à investigação de que está a ser alvo pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Paredes, por suspeita de violação dos deveres de neutralidade na campanha das últimas eleições autárquicas, e que o Jornal de Notícias (JN) divulgou na sua edição de ontem.
Face às informações vindas a público, Cristina Vieira esclarece que a investigação surge "na sequência de uma queixa apresentada em tempo de campanha eleitoral pela candidatura 'Mais Pelas Pessoas' (PSD/CDS) à Comissão Nacional de Eleições (CNE), numa tentativa infundada e mal elaborada de encontrar irregularidades onde elas não existiram para condicionar a campanha eleitoral".
Na visão da autarca, a "falta de fundamentação sólida da queixa à CNE, a quem, em devido tempo, foram dados os devidos esclarecimentos", revela uma "intenção clara de causar danos à reputação da presidente e da própria instituição".
Cristina Vieira aponta para uma "ausência de factos concretos", assim como uma "mistura de diferentes questões". Dá o exemplo da celebração de contratos, "sem qualquer relação entre si, pela câmara municipal, e que nada tinham a ver com serviços de comunicação ou a utilização" que a própria fez "nas páginas pessoais nas redes sociais durante a campanha". Tudo isto, revela "uma tentativa desesperada de tentar encontrar qualquer irregularidade, o que coloca em xeque a credibilidade da queixa e evidencia a natureza e os objetivos da mesma", frisa.
Acreditando que as instituições devem ser "preservadas e protegidas contra denúncias infundadas e manipulações políticas", a Câmara Municipal do Marco de Canaveses garante ter "o direito de exercer as suas funções dentro do quadro legal em vigor, sem ser alvo de ataques injustificados que comprometam o seu bom funcionamento e colocam em causa os seus serviços, sobretudo, por parte de quem também tinha e tem responsabilidades na gestão autárquica, como é o caso do PSD e do CDS, aproveitando expedientes, em plena campanha eleitoral. para formular (várias) queixas à CNE".
Para a presidente da autarquia, a "falta de credibilidade e fundamentação da queixa apresentada pela oposição", indica que a queixa tem como base "motivações políticas reprováveis" e, por isso, é "crucial que se observe de forma crítica as motivações deste tipo de acusações e que se preserve a integridade da instituição Câmara Municipal".
Investigação à autarca tem como base a violação dos deveres de neutralidade
A informação foi avançada na edição de ontem pelo JN, revelando que está em causa uma queixa apresentada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na qual a autarca é acusada de promover "obras, programas, a imagem da presidente, usando para tal os meios e orçamentos municipais, nomeadamente, através da constante produção de vídeos, conteúdos digitais, impressões" no período das eleições autárquicas de 2021.
No despacho a que o JN teve acesso e que divulgou na edição em papel, pode ler-se que Cristina Vieira "violou os deveres de neutralidade e imparcialidade, no decurso de período eleitoral, ao publicar no site da câmara e nas redes sociais, publicações à obra feita pelo município sob a orientação da presidente da câmara, favorecendo deste modo a sua candidatura em detrimento das demais, facto que consubstancia uma intervenção direta na campanha eleitoral".
Nesse sentido, a CNE considera que a autarca "violou a obrigação de manter uma rigorosa separação entre o exercício do seu cargo público e o seu estatuto enquanto candidata".
Como adianta o JN, Cristina Vieira arrisca uma pena de prisão até dois anos ou multa e também a proibição de exercer cargos públicos. Tal situação venha a acontecer, Cristina Vieira terá de abandonar o cargo de presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses.
Autarca deixa alerta à população
A finalizar o comunicado, Cristina Vieira deixa um alerta à população, que "deve estar atenta a tentativas de manipulação e julgar as acusações com base em factos concretos, evitando ser influenciada por estratégias questionáveis e reprováveis", apontando para situações de quem tem vindo a ser, "sucessivamente, alvo, através deste tipo de queixas sem fundamento, calúnias disseminadas através de perfis falsos nas redes sociais e outro tipo de práticas que, essas sim, são verdadeiros crimes que lesam a honra e o bom nome dos titulares dos cargos políticos e das instituições".
Apesar das "tentativas de criar impedimentos e condicionamentos ao trabalho desenvolvido por este executivo", Cristina Vieira garante que a campanha eleitoral irá voltar a acontecer em 2025 e o executivo pretende "continuar a trabalhar para corresponder à confiança que os marcoenses atribuíram por larga maioria". A garantia é de que "perante estas acusações infundadas", a população pode "manter a confiança na atuação legítima e transparente da presidente da câmara municipal e dos serviços municipais."
PSD Marco aguarda desfecho do processo
Na sua página Facebook, o PSD Marco de Canaveses reagiu à divulgação da investigação, indicando que "alertou nas eleições autárquicas de 2021 para a máquina de propaganda do PS que usou e abusou de meios da autarquia para fazer campanha pelo Partido Socialista. Hoje, a comunicação social volta a colocar o Marco no mapa pelas piores razões, dando razão ao PSD".
A estrutura social-democrata indicou ainda na sua página que "o PSD fez chegar várias provas às entidades competentes, e aguarda agora o desfecho que lamentavelmente coloca o nosso município no centro de mais uma polémica vergonhosa."