As crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021 que não tiverem vaga nas creches do sector social e solidário vão poder usufruir de creche gratuita, mas só depois de janeiro de 2023.
De acordo com o jornal "Público", o Governo já começou as negociações com a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (Acpeep) para alargar a medida da gratuitidade da frequência das creches. Para usufruir de apoio em janeiro de 2023, pais vão ter de provar que o filho não teve vaga no setor social.
A partir do próximo mês de setembro, cerca de 80 mil crianças começarão a usufruir de creche gratuita. "A única garantia que temos, para já, é a de que o Governo vai pagar aos privados o mesmo valor definido para o sector social – 460 euros – por criança", diz a presidente da Acpeep, Susana Batista. A representante da associação diz que esta "é uma situação ingrata para as famílias que normalmente procuram soluções logo a partir de setembro".
A medida da gratuitidade, que entra em vigor em setembro, vai ser implementada por fases, arrancando apenas para crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021. O objetivo é que, pelo menos em 2024, abranja todas as crianças.
Até janeiro, as famílias que não conseguiram uma vaga no setor social, terão de pagar as respetivas mensalidades. Para que possam beneficiar do apoio a partir de janeiro, terão ainda de apresentar um comprovativo que prove que não conseguiram, de facto, uma vaga.
Ainda não foi negociada a questão da possível devolução destas mensalidades que deverão ser pagas entre setembro e janeiro.
A medida estabelece que todas as atividades pedagógicas, a alimentação, custos com inscrições, seguros e períodos de prolongamento serão gratuitos. A exceção está apenas para atividades consideradas extra projeto pedagógico, que são de carácter facultativo.
Em abril, foi anunciado que a partir do próximo ano letivo, 2022/2023, as creches com acordo com a segurança social iriam ser gratuitas para todas as crianças até um ano de idade. Uma medida com impacto orçamental, na despesa, de 16 milhões de euros. A medida aplica-se não só às creches, como também às amas do ISS (Instituto de Segurança Social).