A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Paços de Ferreira vai promover no próximo dia 23 de novembro, no Salão Nobre do município, a ação de capacitação "A regulação do exercício das responsabilidades parentais no contexto de violência doméstica".
Na ação serão abordadas questões relacionadas com a violência doméstica, "enquanto principal problemática sinalizada e acompanhada na CPCJ de Paços de Ferreira", explica em comunicado. A conciliação entre o contexto de violência doméstica e a regulação do exercício das responsabilidades parentais, nomeadamente a conciliação entre a execução das medidas de coação, o exercício das responsabilidades parentais e o superior interesse da criança são outras matérias em debate.
"A regulação do exercício das responsabilidades parentais no contexto de violência doméstica" é dirigida a técnicos, pessoal docente e não docente, aos que desenvolvem o seu trabalho nas áreas da infância e juventude e à comunidade em geral.
Na sessão de abertura estarão presentes a coordenadora da Equipa Técnica Regional do Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Fernanda Almeida, e o vice-presidente do município, Paulo Ferreira. A ação terá como oradores a gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Paços de Ferreira, Marlene Fonseca, e o juiz desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra, Paulo Guerra.
A iniciativa integra o Plano Anual de Atividades da CPCJ de Paços de Ferreira e foi planeada pela Comissão Alargada desta Comissão de Proteção. A ação assinala o 34.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.