As contas da Câmara Municipal de Baião relativas ao ano de 2021 foram aprovadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no passado sábado, dia 30 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Baião.
A proposta foi aprovada com 28 votos a favor, incluindo todos os presidentes de junta, e quatro votos contra de eleitos do PSD. Este documento já tinha sido aprovado na Reunião de Câmara do dia 14 de abril, com os votos a favor dos eleitos pelo PS e os votos contra dos vereadores do PSD.
O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, afirmou que foi feita “uma gestão rigorosa de todos os recursos” e garantida “uma sólida gestão orçamental e equilíbrio financeiro”, bem como mantidas “as contas certas”.
Referiu ainda que “as pessoas e o respeito por estas foram e são o foco” da ação da autarquia, enaltecendo também “o bom relacionamento, em geral, com todas as instituições baionenses, numa atitude de articulação, respeito, cordialidade, humildade, atenção, cooperação”.
“Em 2021, no que dependia da câmara, fizemos praticamente tudo com o que nos tínhamos comprometido e, inclusive, fomos mesmo mais além. E, mesmo com as dificuldades colocadas com a pandemia da COVID-19, que nos afetou durante meio mandato, cumprimos com todas as entidades e com os baionenses, não descurando nenhuma área de desenvolvimento”, garantiu.
A execução do orçamento da despesa de 2021 “atingiu um valor recorde de 18 milhões e 824 mil euros, o que constituiu um aumento de um milhão e 700 mil euros relativamente a 2020”. Este acréscimo deveu-se, “fundamentalmente, à forte captação de fundos comunitários, o que permitiu a realização de mais investimentos”, refere um comunicado da autarquia.
A taxa de execução da receita em relação à previsão situou-se nos 91,47%.
O princípio do equilíbrio orçamental foi “assegurado, reflexo de uma gestão equilibrada, rigorosa e realista, uma vez que a receita corrente foi superior à despesa corrente”. Para além disso, verificou-se “uma poupança corrente de três milhões e 478 mil euros, que se transformou em despesa de capital (despesa virtuosa)”.
O município “tem recorrido, quando necessário, a financiamento para poder aceder a candidaturas de fundos comunitários ou para fazer face a obras de grande envergadura”. “Estamos em overbooking, ou seja, depois de terminar o Quadro Comunitário, existem verbas que ficam disponíveis e, nós estamos atentos para as conseguir captar. Brevemente, poderemos equacionar um novo pedido de empréstimo, para garantirmos que se houver mais disponibilidade de fundos comunitários, não perdermos um único euro. No fundo, é um excelente negócio, uma vez que, por norma, por cada 15 euros que tenhamos para investir, conseguimos captar sensivelmente 85 euros em fundos comunitários”, explicou Paulo Pereira.
Quanto à captação de fundos europeus, a Câmara Municipal de Baião conseguiu alcançar verbas no valor de 12 milhões e 100 mil euros no atual Quadro Comunitário “Portugal 2020”, o que representou um investimento de 15 milhões e 900 mil euros, com a autarquia a suportar três milhões e 800 mil euros.
O prazo de pagamentos a fornecedores manteve-se nos 16 dias, mas o indicador refere-se a 2019, uma vez que não foi ainda divulgado pela Direção-Geral de Autarquias Locais (DGAL).
Durante o ano de 2021, a Câmara Municipal de Baião executou 45 empreitadas, no valor de 3,4 milhões de euros, das quais 27 foram realizadas por empresas do concelho. A este valor acresce ainda o valor investido pelas juntas de freguesia, nomeadamente, através das verbas que recebem da câmara municipal.
As juntas de freguesia foram contempladas com transferências na ordem dos 652 mil euros, sendo 451 mil 980 euros referentes a protocolos para despesas de investimento, 165 mil 128 euros associados à delegação de competências, 28 mil 527 euros de outras transferências (apoio aos feirantes e apoios extraordinários no âmbito da COVID-19) e sete mil 208 euros destinados ao processo eleitoral.
No ano de 2021, as empresas de Baião venderam ou forneceram ao município bens, serviços ou empreitadas no valor de três milhões e 195 mil euros.
As despesas com pessoal representaram cerca de 6,6 milhões de euros. Segundo Paulo Pereira, verificou-se um aumento desta despesa devido a “um reforço do quadro de pessoal da autarquia resultante da nova assunção de transferência de competências”, nomeadamente na Educação, onde passaram a ter mais um agrupamento de escolas, e também, mais recentemente, na área da Saúde. Em 2021, os encargos salariais, corresponderam a quatro milhões e 700 mil euros para os funcionários “tradicionais” da autarquia, a que acresce o valor referente à transferência de competências, com um milhão e 742 mil euros para o pessoal não docente da Educação e 204 mil euros para o pessoal da Saúde.
As corporações de bombeiros do concelho foram contempladas com 130 mil euros, sendo que esta verba já inclui os apoios relativos ao combate à COVID-19 e outros apoios indiretos relativos a um conjunto de benefícios fiscais e sociais aprovados durante 2021. As Instituições de Solidariedade Social receberam 55 mil e 500 euros, ao passo que as associações culturais foram contempladas com 87 mil e 700 euros e as associações desportivas com 193 mil e 350 euros.
Em relação aos transportes escolares, a Câmara Municipal de Baião despendeu em 2021, 390 mil euros, excluindo os transportes efetuados diretamente pela autarquia. Este valor inclui as verbas despendidas com a empresa de transportes, mas também as contratualizadas com as juntas de freguesia, associações humanitárias ou serviço de táxis, que completam a resposta. Relativamente a refeições escolares, o valor desembolsado pela câmara municipal foi de 340 mil euros.
Acerca do apoio ao combate à pandemia COVID-19, a despesa direta global da autarquia desde o seu início ascende a cerca de 590 mil euros, nomeadamente através da atribuição de apoios extraordinários a entidades sociais e a corporações do concelho, e na compra de equipamentos e material sanitário.
Para o presidente da Câmara Municipal de Baião, este é um documento, que apesar de estar a ser discutido neste mandato: “marca um fim de ciclo, uma vez que se trata do último orçamento do mandato que findou e é reflexo de um trabalho global, daqueles que foram os autarcas das juntas de freguesia, da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal que integraram o mandato 2017 – 2021 e a quem deixo aqui o meu agradecimento. Gostaria também de deixar uma palavra de gratidão ao vice-presidente Pinho Silva, ao presidente da Assembleia Municipal, José Luís Carneiro e a todos os colaboradores da autarquia que, de uma forma geral, se empenharam muito para que estes resultados fossem possíveis”.
