Consumidor

Conheça as condições para beneficiar da tarifa social do gás natural

A Verdade

09-05-2021

Artigo em parceria com a DECO.

A tarifa social é importante, pois é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso ao gás natural em baixa pressão, que compõe o preço final faturado ao consumidor. Desde 2016 que o acesso à tarifa social do gás natural passou a ser realizado através de um mecanismo automático.

Quais as condições para beneficiar da tarifa social?

Tem que ter um contrato de fornecimento de gás natural em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, em baixa pressão, com consumo anual inferior ou igual a 500 m3, e receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:

1. Complemento solidário para idosos;

2. Rendimento social de inserção;

3. Subsídio social de desemprego;

4. Abono de família (primeiro escalão);

5. Pensão social de invalidez;

6. Prestações de desemprego e;

7. Complemento da prestação social para a inclusão.

Caso tenha direito à tarifa social, mas a mesma não esteja a ser aplicada na sua fatura, poderá apresentar um comprovativo do benefício que recebe junto do seu comercializador e ainda apresentar reclamação junto da DGEG.

Para responder às suas dúvidas e para saber mais sobre estes apoios ou outras medidas para gerir melhor o seu consumo, agende já uma sessão de aconselhamento com o Gabinete de Aconselhamento de Energia (GAE) (uma atividade do projeto – STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética) financiado pelo programa H2020 da UE) através do nº de telefone: 223 391 960 ou energia@deco.pt . Para mais informações gerais consulte o nosso site.

DECO