O Conselho Regional do Norte, que reuniu na segunda-feira, dia 30 de maio, em Braga, deliberou “exortar” o Governo a adotar um plano e um calendário concretos para a reforma territorial do Estado, como passo prévio para a regionalização, partilhados com as regiões, clarificando os termos e as metas temporais da integração de diferentes instituições e serviços regionais nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Esse processo é visto pelo órgão consultivo da CCDR-NORTE, presidido por Miguel Alves, como fundamental para uma preparação qualificada da implementação das Regiões Administrativas em Portugal Continental, com um quadro objetivo de atribuições, competências e meios, devidamente articulado com as que cabem ao Estado Central e ao Poder Local.
Na deliberação aprovada, o Conselho Regional apela ao presidente da CCDR-NORTE para que, “num diálogo estreito com as Entidades Intermunicipais e as entidades do sistema científico da Região, promova uma agenda de iniciativas de esclarecimento, estudo e debate público a respeito do modelo de regionalização em Portugal Continental, especialmente no que concerne à transferência de atribuições e competências para o escalão regional, e ao seu financiamento sustentável, tendo em vista um contributo relevante e construtivo da Região Norte na preparação e implementação desta importante reforma do Estado“.
A deliberação reclama, por outro lado, a “estabilização do processo da descentralização de competências para os Municípios e Entidades Intermunicipais, assegurando a dotação dos necessários e adequados meios financeiros e técnicos a uma transferência qualificada e justa daquelas competências, designadamente nas áreas da Saúde, da Educação e da Ação Social”.
Na reunião foi aprovada por unanimidade uma moção de apoio à Candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura em 2027, considerando a importância estratégica desta iniciativa para a Região Norte e a aposta na Cultura como vetor fundamental do desenvolvimento regional.
