O Emergente Centro Cultural, em Marco de Canaveses, acolheu a conferência “Integridade e Transparência – Estratégias Municipais” esta quinta-feira, dia 15 de dezembro, e teve como tema principal a Prevenção da Corrupção.
O evento, organizado pelo município, teve início às 14h00 e debruçou-se sobre o Plano de Cumprimento Normativo com os seguintes temas: prevenção de riscos de corrupção; importância da transparência administrativa e a sua concretização; promoção da concorrência na contratação pública.
Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, referiu que foi estabelecido, no dia 9 de dezembro, um novo código de conduta e um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas. Desta forma, o código estabelece “regras de conduta, relacionadas com a ética no exercício de funções, acumulação de funções e conflito de interesses, sendo transversal a todos os eleitos, membros dos gabinetes, chefias e demais trabalhadores”.
No que toca ao novo plano este é “um documento que abrange toda a organização da câmara municipal e identifica, analisa e classifica os riscos e situações que possam expor a câmara municipal atos de corrupção e infrações”, explica a autarca.
O tema surge no seguimento do Dia Internacional contra a Corrupção, assinalado a 9 de dezembro, data escolhida pela Assembleia-geral da ONU para a sensibilização dos cidadãos e instituições para a necessidade de combater este fenómeno, e pela corrupção estar presente na “vida do cidadão comum”.
Cristina Vieira acrescenta que este tema é essencial para a sociedade e, por isso, considera que “é necessário que se reforcem os laços de confiança dos cidadãos nas instituições para que a cidadania seja exercida de forma ativa e sem restrições”, ao mesmo tempo, que reconheçam “a importância e tenham conhecimento dos impactos negativos que os fenómenos corruptivos e a fraude causam na sociedade”.
Por fim, mencionou que a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural no Marco de Canaveses (EPAMAC) foi distinguida no ano letivo de 2021/2022 com o selo de ouro no âmbito do programa RedEscolas Anticorrupção, desta forma, “gostaria de insistir aos outros Estabelecimentos Escolares para a introdução desta temática da corrupção e da respetiva caracterização e prevenção nas atividades escolares, de modo a sensibilizar estudantes, professores e famílias para um tema que diz respeito a todos”.
O evento contou, ainda, com a participação de Nuno Cunha Rolo, presidente da direção da Transparência Internacional Portugal, Marcelo Delgado, presidente da Direção da ATAM – Associação dos Trabalhadores de Administração Local, Isabel Lemos, jurista e membro da Comissão de Ética e de Conduta APDL, Sérgio Cunha, diretor do Departamento de Administração Geral CIM-TS, Sofia Tavares, jurista do município do Marco de Canaveses e Fernando Pedroso, diretor de Departamento de Administração Geral do município do Marco de Canaveses.
O primeiro tema foi a corrupção, mas a intenção é manter estas conferências e abordar outros assuntos na área jurídica e promover a “integridade e transparência” através de estratégias municipais.
