O valor máximo mensal do Complemento Solidário para Idosos (CSI) será aumentado de 600,6 euros para 630,6 euros a partir de janeiro de 2025, conforme estabelecido numa portaria publicada esta terça-feira, dia 3 de dezembro, em Diário da República.
Este aumento reflete uma atualização de 4,99% no valor de referência anual do CSI, que passará de 7.208 euros para 7.568 euros, representando um acréscimo de 360 euros face ao valor definido em junho deste ano.
De acordo com o preâmbulo da portaria, o objetivo do XXIV Governo Constitucional é continuar a aumentar gradualmente o valor de referência do CSI, alcançando os 8.820 euros anuais em 2028. Para isso, foi realizada uma atualização extraordinária em junho de 2024, que serviu como base para o novo ajuste que entra em vigor no próximo ano.
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio financeiro mensal destinado a idosos com baixos rendimentos. Destina-se a pessoas com 66 anos e 4 meses ou mais — idade normal de acesso à Pensão de Velhice do regime geral de Segurança Social — e que residam em território português.
A portaria agora publicada entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação, mas produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, consolidando o compromisso do Governo em reforçar o apoio às populações mais vulneráveis.