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O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) encontra-se a recolher assinaturas a favor do encerramento do comércio aos domingos e feriados, assim como da redução do horário de funcionamento do setor. 

O objetivo é “alterar a lei ou criar uma lei nova que estabeleça o encerramento do comércio nesses dias e a redução do horário de funcionamento das lojas até às 22h00 nos restantes dias”, disse a sindicalista Márcia Barbosa, em declarações à agência Lusa. 

“Os trabalhadores que saem à meia-noite nos centros comerciais não conseguem acompanhar os filhos, e em muitos casos, a essa hora já não têm transportes para ir para casa”, constatou Márcia Barbosa, referindo também que Portugal “é o único país da Europa onde isto acontece”. 

Para levar este pedido ao Parlamento são necessárias 20 mil assinaturas na petição online. 

Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, podem, legalmente, estar abertos entre as 06h00 e as 24h00, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho.

Assim, o objectivo do CESP é “reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho. Essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social”.

A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector define que “os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 06h00 e as 22h00, de segunda a sábado”, encerrando aos domingos e feriados.

Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros.

Esta iniciativa legislativa de cidadãos, a ser promovida pelo CESP, pretende limitar o período funcionamento das 06h00 às 22h00, segundo a sábado, e o encerramento aos domingos e feriados.