O município de Paços de Ferreira aprovou, em reunião do executivo municipal que se realizou na quarta-feira, dia 27 de julho, a rescisão, com justa causa, do Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira.
De acordo com o executivo, a aprovação tem como fundamento “a violação do contrato de concessão por parte da empresa concessionária. Em causa o incumprimento na expansão da rede, designadamente na freguesia de Sanfins, e também a alienação da empresa sem que tal ato tivesse sido comunicado, previamente à Câmara Municipal, como o contrato e a lei expressamente obrigam”, explica.
O município sublinha ainda que a concessionária “extravasou os seus direitos ao ponto de se querer apropriar do que não é seu” e, por isso, “resta à Câmara Municipal, enquanto legítima representante da única proprietária de rede de água e saneamento, abrir a porta de saída, face aos sucessivos incumprimentos e comportamentos inaceitáveis”.
Os vereadores do PSD votaram contra a remunicipalização da concessão “ao contrário do que seria expetável”, frisa o executivo, “tendo em conta a estrondosa responsabilidade em todo este processo por parte do PSD. Em vez de se associarem a esta decisão política histórica e corajosa, que é suprapartidária, por estar em causa a defesa dos interesses da população do concelho, uma vez mais defraudaram a população que juraram defender votando contra a remunicipalização da concessão”, acrescenta
O executivo municipal lamenta que “passados tantos anos, o PSD de Paços de Ferreira não tenha encontrado uma orientação político-partidária em que a defesa do interesse público e dos nossos cidadãos esteja sempre à frente de tudo o resto. E com esta tomada de posição, ao votar contra, denunciaram o que há muito este Executivo do Partido Socialista suspeitava: o PSD está, como sempre esteve, subjugado à concessionária e contra o povo do Concelho”.
Em comunicado enviado ao Jornal A VERDADE, o Partido Socialista garante que com os votos contra “os vereadores do PSD posicionam-se, uma vez mais, a favor dos interesses da concessionária contra as legítimas expectativas da população, sobretudo neste tempo, em que na agenda política mundial, a gestão da água e dos recursos naturais são temas prioritários a reclamar uma defesa intransigente em prol da humanidade”.
A aprovação da rescisão do contrato irá seguir para votação por parte da Assembleia Municipal) e a concessão voltará para o domínio do município.
Na reunião estiveram presentes todos os representantes dos Partidos Políticos com militância ativa e conhecida no concelho e todos os Presidentes de Junta de Freguesia.
