A Câmara Municipal de Cinfães vai assumir, a partir desta sexta-feira, dia 1 de abril, a transferência de competências do Governo no domínio da Saúde.
Esta formalização da transferência de competências administrativas na área da saúde vai implicar “a integração dos funcionários inseridos na carreira de assistente operacional nos quadros da autarquia, bem como atribuiu ao município a gestão, manutenção e conservação dos edifícios do Centro de Saúde de Cinfães e das Extensões de Saúde de Souselo, Nespereira, Moimenta, Santiago de Piães e Oliveira do Douro”, informa um comunicado da autarquia.
Os equipamentos não médicos e os veículos das unidades de prestação de cuidados de saúde também passam a ser responsabilidade da Câmara Municipal, a par da gestão dos serviços de apoio logístico, como por exemplo, os serviços de limpeza; atividades de apoio à vigilância e de segurança; arranjos exteriores, incluindo a jardinagem; fornecimento de eletricidade, gás, água e saneamento; encargos com meios de deslocação, utilizados para a prestação de cuidados de saúde; seguros dos estabelecimentos de saúde; entre outros.
“A assunção de competências na área da Saúde será acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo para fazer face ao valor de encargos assumidos”, conclui.