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A Câmara Municipal de Baião assinou um protocolo com a União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas para a cedência de uma viatura, a ser utilizada nos transportes escolares.

A organização e gestão dos transportes escolares encontram-se delegadas nas Juntas ou Uniões de Freguesia que, “para o efeito, manifestaram o seu interesse, pelo que a autarquia cede estes veículos para fazer face a essa necessidade”, revela o município de Baião.

“Trata-se de uma carrinha de nove lugares, cuja despesa com o seguro se mantém a cargo da autarquia, ficando a União de Freguesias responsável pelas despesas inerentes à manutenção, avarias e acidentes, assim como fica obrigada a enviar mensalmente o mapa de ocupação da viatura, nomeadamente, data, destino, quilómetros percorridos e serviços realizados”, acrescenta.

A autarquia poderá, “sempre que necessário”, utilizar o veículo, desde que não afete o transporte escolar.

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Melhores condições de conforto e segurança

A vereadora responsável pelo pelouro da Educação, Anabela Cardoso, salientou que a câmara municipal, através da celebração de protocolos de cedência, “tem distribuídas pelas juntas de freguesia um total de 14 viaturas, todas elas homologadas para o serviço de transporte escolar“, com o objetivo de “cumprir com as regras relativas ao transporte de crianças e proporcionando melhores condições de segurança e conforto aos alunos que frequentam a escola pública”.