A partir desta segunda-feira, dia 9 de maio, vai estar em funcionamento o Balcão Único do Prédio de Paços de Ferreira.
Este serviço vai permitir aos munícipes "a identificação e registo dos seus prédios rústicos e mistos de forma simples e gratuita", indica um comunicado da autarquia.
Consiste numa plataforma online e num balcão de atendimento presencial, que permite aos proprietários dos terrenos fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos via online ou presencial. Além de gratuito, o processo de identificação e registo de terrenos no BUPi é "a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir os seus direitos de propriedade, já que a inscrição nas Finanças não é suficiente para assegurar a sua titularidade".
"É obrigatório georreferenciar os seus terrenos nos atos e procedimentos que deem origem a registo de aquisição a efetuar sobre os prédios rústicos e mistos situados na área deste concelho", refere.
O processo pode ser realizado presencialmente e o agendamento pode ser feito através dos contactos: 255 860 721; [email protected]. Horário: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00.
É necessária a apresentação dos seguintes documentos: Cartão de Cidadão ou, no caso de Pessoa Coletiva, o NIPC e o código de acesso da Certidão Permanente (obrigatório); Caderneta Predial das matrizes a georreferenciar ou indicar o número das mesmas (obrigatório); Documento comprovativo da titularidade, como por exemplo, escritura de compra e venda ou doação, escritura de habilitação de herdeiros, decisão judicial que lhe atribua o direito de propriedade, lei ou outro tipo de diploma legal que lhe atribua esse direito (facultativo). Levantamento topográfico em ficheiro com as coordenadas GPS (facultativo).
O BUPi de Paços de Ferreira é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito de uma candidatura ao Aviso n.º NORTE-62-2020-23 – Capacitação dos Serviços da Administração Pública para Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.
