Esta terça-feira, dia 19 de setembro, o concelho de Baião ficou marcado pela cerimónia de assinatura do Auto de Consignação da obra de requalificação da antiga EB 1 de Paredes de Baixo. A cerimónia decorreu no antigo estabelecimento de ensino, em Santa Cruz do Douro, e foi um "pontapé de saída" para a concretização da Estratégia Local de Habitação "Programa 1.º Direito".
Esta intervenção pretende transformar o antigo estabelecimento em cinco habitações sociais (3 T1 e 2 T2). O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, deixou claro que esta não é a única iniciativa neste âmbito. "Este é o pontapé de saída mais visível, mas temos previstas mais 18 habitações sociais, mais três escolas candidatas e duas à espera de formalizarmos a candidatura". Desta forma, de momento, existem 153 agregados familiares sinalizados em Baião como potenciais candidatos à Estratégia Local de Habitação.
No que toca à cerimónia do auto de consignação, o autarca destacou que este evento "substancia a nossa Estratégia Local de Habitação no âmbito do pilar "1.º Direito", através do uso dos fundos disponíveis, nomeadamente, no PRR. Estamos a dar um novo uso, mas já temos perto de 25 escolas que já devolvemos à sociedade, através de associações e juntas, por exemplo. Depois de darmos este passo, desejamos continuar com outras obras".
Paulo Pereira mencionou que, este ano, Baião foi afetado cerca de cinco vezes por "empreitadas lançadas que não tiveram concorrentes" e, por isso, espera que "haja financiamento", mas sobretudo "resposta".
Filipe Fonseca, vice-presidente da Câmara Municipal de Baião, falou de um "passo importante" por "finalmente" a Estratégia Local de Habitação ter sido colocada em "prática", após estar determinada "ainda antes deste mandato. Tivemos que começar a partir alguma pedra para colocarmos em prática algumas das ações", garantiu.
Apesar de descrever o trabalho como "muito desgastante", realça o "lado positivo. Ainda na semana passada assinávamos a escritura para a aquisição de 18 frações no centro da vila e que nos vai permitir agregar mais 18 agregados familiares, para além dos cinco que vêm para aqui. Acima de tudo é a satisfação de percebermos que vamos agregar as famílias com mais carências", garantindo que a autarquia já se encontra a trabalhar em "próximas candidaturas".
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas, António José Vieira, referiu-se a esta empreitada como "importante. Esperamos que os que venham usufruir delas tenham melhores condições de habitação", acrescentando que a freguesia tem disponíveis outros edifícios que "poderão ser reabilitados para este tipo de habitação".
O autarca local aproveitou a ocasião para deixar um agradecimento ao município: "agradecer o esforço da câmara municipal para que este processo avance, estamos muito gratos com esta obra que dignifica o concelho e a câmara municipal".
Para terminar, a Câmara Municipal de Baião deixou um agradecimento aos técnicos e à Empresa Carvalho Fonseca, bem como ao arquiteto Pedro Mendes que se encontra desde o início do projeto.
A empreitada é financiada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP – IHRU, resultando da aprovação da candidatura efetuada pelo município, ao abrigo do "Programa 1.º Direito", no âmbito do "Programa de Apoio ao Acesso à Habitação".
