O Ministério da Administração Interna anunciou esta terça-feira, dia 26 de julho, que autorizou a celebração de mais 65 protocolos com vista à criação de novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) no segundo semestre de 2022.
Esta autorização permite a constituição de quatro primeiras equipas, 11 segundas equipas – criadas em corpos de bombeiros onde já existia uma EIP – 49 terceiras equipas e uma quarta EIP.
Com a criação destas 65 novas EIP, compostas por um total de 325 operacionais, eleva-se o total de equipas autorizadas para 734.
Das novas EIP, 36 serão constituídas em territórios de baixa densidade, selecionadas com base “em critérios objetivos e verificáveis, estabelecidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e apresentados à Liga dos Bombeiros Portugueses”, refere um comunicado do ministério.
No total, são já 734 as EIP autorizadas, estando 553 já “em pleno funcionamento”. Até ao momento foram autorizadas 734 EIP (mais de 3.570 operacionais), “permitindo a cobertura de todo o território nacional continental por equipas permanentes”.
Os protocolos, a celebrar entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, as câmaras municipais e as associações humanitárias de bombeiros visam “melhorar a eficiência da Proteção Civil e as condições de prevenção e socorro face a acidentes e catástrofes, como inscrito no Programa dos XXIII Governo Constitucional”.
Esta decisão “consolida a aposta no reforço do modelo de resposta profissional permanente aos riscos de proteção civil, numa parceria entre a Administração Central, as câmaras municipais e as associações humanitárias de bombeiros”. O ministério informa ainda que “a constituição destas equipas prevê, obrigatoriamente, no mínimo uma proporção de elementos de cada sexo não inferior a 20%”.
As Equipas de Intervenção Permanente são “pagas em partes iguais” pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelas câmaras municipais respetivas. São equipas formadas por cinco bombeiros profissionais que se “destinam ao cumprimento de missões no âmbito da Proteção Civil. Os bombeiros que integram estas equipas são caracterizados pela “elevada especialização, com competências em valências diferenciadas para atuarem em diferentes cenários”.
