A Câmara Municipal de Paços de Ferreira anunciou que, a partir do dia 1 de fevereiro, os pais das crianças nascidas no concelho, desde o dia 14 de outubro de 2021, poderão solicitar o ‘Cheque Bebé’, no âmbito do Regulamento de Apoio à Família e Incentivo à Natalidade. A publicação em Diário da República, e consequente entrada em vigor, deverá “ocorrer nos próximos dias”, anunciou a autarquia.
Os requisitos para beneficiar desta medida são os seguintes: bebés nascidos a partir do dia 14 de outubro e registados como naturais no concelho de Paços de Ferreira; pais devem residir no concelho, no mínimo, nos 12 meses anteriores ao nascimento da criança e recenseados no município pelo menos seis meses antes do referido nascimento; os pais não podem ter qualquer dívidas para com o município.
Para a inscrição para beneficiar da medida, é necessária a certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança, os cartões de cidadãos dos pais, NIF da criança e dos pais, atestado da junta de freguesia comprovando requisitos de residência e recenseamento no município, comprovativo de NIB/IBAN.
Os pais têm 180 dias após o nascimento da criança para apresentação da candidatura. “Para bebés nascidos entre 14 de outubro de 2021 e o corrente mês de janeiro, o prazo de 180 dias inicia-se a partir da entrada em vigor do Regulamento de Apoio à Família e Incentivo à Natalidade”, foi referido.
A autarquia informa ainda que “os pedidos apenas poderão ser realizados a partir de 1 de fevereiro, através do site da Câmara Municipal ou presencialmente no Gabinete do Munícipe”.
