Na reunião pública da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, de 27 de junho, o vereador Mário Bruno Magalhães questionou o executivo sobre a limpeza dos terrenos, acusando o setor da Proteção Civil de muita "promoção" e pouco trabalho, solicitando, ainda, algumas respostas à "limpeza coerciva que foi realizada no ano de 2023". A presidente da câmara, Cristina Vieira, e o vice-presidente, Nuno Pinto, deram conta de que a limpeza de terrenos é um processo "demorado", implicando "vários prazos", dando também nota de que não cabe à Proteção Civil certos trabalhos no âmbito da limpeza dos terrenos.
O vereador Mário Bruno Magalhães, referiu-se ao trabalho da Proteção Civil como de "muita promoção. Se há setor ou departamento que funciona bem na câmara municipal a nível de promoção é a Proteção Civil, de há um determinado tempo para cá é muito ativa, pelo menos nas redes sociais e na promoção, mas depois trabalho não se vê", realçou, acrescentando que "a Proteção Civil nas redes sociais é uma maravilha, funciona lindamente, mas depois na prática é fácil publicar fotos da entidade, ou a cortar matos, mas não é a câmara, são os sapadores, em parceria com a CIM (Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa), porque da câmara não vemos ninguém a limpar mato, é muito fácil ver a Proteção Civil ao lado dos bombeiros, como se fosse algo extraordinário, mas a roupa da Proteção Civil fica limpinha, os outros é que ficam todos sujos e a amargar com o calor".
Neste sentido, o autarca lançou algumas questões à presidente Cristina Vieira no âmbito da promoção que fez "à limpeza coerciva de terrenos: quais foram as limpezas coercivas que fez durante o ano de 2023? Quanto custou ao município? E quanto cobrou aos particulares por não ter limpo?", acrescentando que foi abordado por um civil "com uma reclamação que enviei à presidente de câmara e não obtive resposta, por isso, gostava de saber como essa reclamação está a ser gerida e o que é que a Proteção Civil tem feito nestes aspetos".
A presidente, Cristina Vieira, começou por explicar que os processos de limpeza dos terrenos são "demorados" fruto, sobretudo, da "identificação dos proprietários. Os senhores presidentes de junta têm sido muito úteis na identificação dos proprietários dos terrenos, mas continua a ser a maior limitação. Nas diligências que fazemos, porque muitas das vezes não são identificados, temos de colocar um edital num local público, o edital tem um tempo, entre outros processos burocráticos".
No que diz respeito à Proteção Civil, a autarca explicou que este serviço é acionado "quando diz respeito a árvores de grande porte e é preciso pedir ajuda e/ou colaboração de entidades externas, ou dos serviços do ambiente. No entanto, quando tem a ver com a limpeza têm de ir os fiscais ao local, os fiscais com os colaboradores da proteção civil, para se informarem se há ali alguma evidência que não se está a cumprir a lei e é levantado um auto, tem de haver fiscalização, é enviado, mas acaba por haver muitas dificuldades", explicou. Em resposta ao vereador Mário Bruno Magalhães, esclareceu que "cortar mato" não é uma competência dos colaboradores da Proteção Civil. "Nós temos um protocolo, a câmara municipal recruta ou faz contratação de serviços externos para que as limpezas possam ser feitas de acordo com as suas atividades".
Com queixas apresentadas por falta de limpeza via organismos, particulares, juntas de freguesia, plataforma eletrónica, e-mail, carta ou presencialmente, a presidente reitera que os "procedimentos legais vão demorar o seu tempo", sendo necessário analisar se "a pessoa foi notificada, o tempo que foi dado, se já cumpriu, entre outras questões".
Nuno Pinto, vice-presidente da câmara, acrescentou que este ano, "talvez pelas condições climatéricas", o prazo para limpeza dos terrenos foi prolongado de 30 de abril para 31 de maio, o que criou "maior stress sobre os serviços municipais para qualquer ação num curto período de tempo". O autarca foi ao encontro das palavras da presidente da câmara e reforçou que os "processos de limpeza coerciva" implicam vários prazos, isto é, "audiências prévias, notificar as pessoas, entrar no terreno alheio, entre outros. Estamos em períodos altos de incêndio, em que não se pode por maquinaria no terreno, tem de se ter muito cuidado", apelou.
O vice-presidente reforçou que "o município tem um alto volume processual de todos os tipos. Aliás, em vez de ir diminuindo foi aumentando. O volume processual é muito grande e nós não podemos dar uma ordem administrativa em que se avance por cima de outros assuntos, porque há prazos de prescrição e temos, acima de tudo, de defender a legalidade", acrescentando ainda que é também preciso "reforçar os recursos humanos da câmara para que depois se possa fazer os processos".