A Associação Portuguesa de Imprensa (API) afirmou estar “indignada com a contínua indiferença do Orçamento do Estado para com o setor da imprensa”, uma vez que nenhuma das propostas de alteração ao Orçamento de Estado (OE) 2022 referentes ao setor da comunicação social foi aprovada.
Em comunicado, a associação afirma que, pelo menos sete propostas de vários partidos foram feitas e “continua a completa indiferença dos Governos para com este setor”.
“Há mais de dez anos que as associações do setor propõem medidas de apoio sensatas, que implicam praticamente nenhum investimento do Estado. São medidas em sede de IRS, como a igualdade de tratamento em relação a despesas com os ginásios, animais de estimação, restaurantes, mecânicos, etc., e em sede de IRC, como a diminuição do imposto na compra de publicidade por parte dos anunciantes”, pode ler-se.
Além disso, aponta a associação, “há vários anos que o OE não tem qualquer variação no valor destinado à comunicação social (excluindo para a RTP e para a agência Lusa), o que indica que não há qualquer preocupação com o setor, sendo a rubrica apenas copiada de ano para ano”.
A pandemia e a guerra da Ucrânia vieram “agravar a situação de um setor já em dificuldades e para fazer face a esta situação, a API apresentou um plano de cinco medidas extraordinárias para três meses”, que foram “muito bem recebidas, mas nada foi feito”.
Nesse sentido, a API espera ser ouvida no OE de 2023, para que as suas propostas ainda possam ser consideradas, bem como as medidas de exceção referentes ao preço do papel.
“Deixar o regime de apoios do estado à Comunicação Social como está é um mau serviço à democracia. É uma ilusão pensar que o jornalismo independente vai existir sem apoios públicos. O Estado tem de pensar como quer apoiar os seus media e, com isso, cuidar da ‘saúde’ do sistema democrático. Esta questão devia ser uma prioridade para o Governo e, por isso, é preciso agir agora”, afirma João Palmeiro, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa.
O ciclo de conferências “Repensar a imprensa”, que decorreu de 3 a 24 de maio, apontou ideias e vias para “evitar o deserto de notícias que os dados de 2021 apontam como inevitável (mais de 20% do território autárquico não tem nenhuma publicação periódica regional ou local no seu território a que se soma uma diminuição dos pontos de venda de publicações periódicas nacionais)”. As informações recolhidas no ciclo repensar a imprensa vão ser anunciadas publicamente no início do próximo mês de setembro.