A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o mês de outubro, uma operação de fiscalização a nível nacional com o objetivo de inspecionar a indústria de panificação e pastelaria no sentido de verificar os requisitos legais previstos para o setor.
A Operação FORNAX, nome designado para esta operação, teve em especial atenção a fiscalização da conformidade das matérias-primas, da rastrabilidade e rotulagem do produto, condições de armazenamento e das condições de higiene e temperatura dos veículos de transporte.
Assim, os agentes da ASAE fiscalizaram, no decorrer desta ação, 86 operadores económicos, nomeadamente indústrias de panificação e pastelaria, estabelecimentos com venda e produção de produtos de panificação, pastelaria, retalhistas e distribuidores.
Devido ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene foi suspensa a atividade de cinco operadores económicos, nos concelhos da Amadora, Braga, Covilhã, Mogadouro e Montalegre.
Os dados avançados, depois do balanço desta operação, indicam que foram instaurados 40 processos de contraordenação, tendo como principais infrações: o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene; a inobservância dos requisitos das cozinhas; copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas; a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACPP, entre outros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
