A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) participou na operação de fiscalização realizada no Porto, Matosinhos, Gondomar e Paredes, no âmbito da campanha 'Portugal Sempre Seguro', desenvolvida sob a coordenação do Sistema de Segurança Interno (SSI), no dia 7 de novembro.
O objetivo estratégicos desta operação passaram por dissuadir, prevenir e detectar situações passíveis de configurar ilícitos criminais e/ou contraordenacionais, promovendo deste modo o reforço da percepção de segurança no país.
A ASAE colaborou com a Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto no sentido de garantir a comunicação transparente, factual e contextualizada, e promover a cooperação entre as várias entidades envolvidas.
No âmbito das competências da ASAE, foram fiscalizados seis operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos crime por exploração ilícita de jogo e três processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. Além disso, foram também apreendidas duas máquinas de jogo.
A UAF, enquanto entidade com competência no âmbito da fiscalização do regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo, procedeu à instauração de quatro processos de contraordenação por introdução irregular no consumo de bebidas alcoólicas e tabaco, com a apreensão de 13 litros de bebidas alcoólicas e 11260 cigarros em situação irregular.
A ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores.
Fotografias: ASAE