A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a operadores económicos envolvidos no comércio físico e online, bem como na distribuição de pneus novos, usados e recauchutados, abrangendo todo o território continental.
A ação teve como foco o cumprimento das normas relativas à comercialização de pneus e à gestão de resíduos, no âmbito do princípio da responsabilidade alargada do produtor.
No total, foram fiscalizados 140 operadores económicos, resultando na instauração de 19 processos de contraordenação. Entre as principais infrações detectadas destacam-se:
- Falta de rótulo dos pneus na publicidade visual e em materiais técnicos promocionais, em violação das normas aplicáveis aos distribuidores;
- Ausência de mera comunicação prévia, obrigatória para o exercício da atividade comercial;
- Falta de indicação de preços em serviços oferecidos aos consumidores;
- Incumprimento da obrigação de registo de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrônico de Resíduos (SIRER) por parte de produtores de resíduos.
Esta operação sublinha o compromisso da ASAE com a fiscalização das regras de gestão de fluxos específicos de resíduos, uma área essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e o cumprimento da legislação nacional e europeia.
Com esta iniciativa, a ASAE reforça a mensagem de que o cumprimento das normas não só protege os consumidores, mas também contribui para práticas comerciais transparentes e responsáveis no setor dos pneus.
