A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, dirigida a estabelecimentos de restauração e "Fast Food" situados em centros comerciais, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis, assegurando a segurança alimentar e a qualidade dos géneros alimentícios disponibilizados aos consumidores.
No âmbito desta ação, foram fiscalizados 150 operadores económicos, resultando na instauração de 21 processos de contraordenação devido a várias infrações detectadas, tais como:
- Falta de envio, no prazo de 15 dias, do original da folha de reclamações à entidade competente;
- Violação dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos de restauração e bebidas;
- Ausência do livro de reclamações;
- Incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras irregularidades.
Como consequência das infrações verificadas, a ASAE determinou a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos deveres gerais da entidade exploradora.
A ASAE reafirma o seu compromisso em garantir a segurança alimentar e promover uma concorrência leal entre os operadores económicos, continuando a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional.
