A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encontra-se a fiscalizar estabelecimentos devido à prática de atos de medicina estética sem qualquer qualificação médica para o efeito.
Através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, a ASAE tem fiscalizado, sobretudo, clínicas de estética devido à popularidade e crescente oferta deste tipo de procedimentos. Desta forma, tem sido "intensificado o combate ao crime de usurpação de funções".
Até à data foram instaurados cerca de 90 procedimentos criminais pela prática de usurpação de funções, dos quais resultaram "a apreensão de diversos dispositivos médicos, de equipamentos e de outros utensílios usados na prática da infração criminal, como medida cautelar destinada a impedir a prossecução do ilícito criminal", pode ler-se na publicação da asae.gov.pt.
A ASAE explica, ainda, que a administração de toxinabotulínica ou de ácidohuilarónico, bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, são procedimentos "exclusivos dos profissionais da medicina" e, por isso, a utilização destas técnicas é "interdita" a pessoas sem estas habilitações legais.
Neste sentido, atos realizados por pessoas que não estão habilitadas para tal podem "constituir um perigo para a integridade física de quem se submete a estes procedimentos, sendo que, por vezes, estes são a causa de danos físicos permanentes e irreversíveis, tal como reportado em inúmeras denúncias dirigidas à ASAE", esclarece.
Estas ações de fiscalização têm sido realizadas em conjunto com a Ordem dos Médicos, Entidade Reguladora da Saúde e o Infarmed.